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Caso “auditores do Tribunal de Contas” em São Tomé e Príncipe pode ser arquivado

Sede do Tribunal Constitucional, São Tomé e Príncipe (DR)

VOA

O julgamento de quatro auditores do Tribunal de Contas (TC) de São Tomé e Príncipe e do jornalista Óscar Medeiros pode vir a ser arquivado, admitiu o advogado do antigo coordenador da Televisão São-Tomense (TVS), depois de ter sido adiado, mas sem data marcada.

Na quinta-feira, 25, os juízes autores desse processo cível, Manuel Silva Cravid, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, e Frederico da Glória, juiz-conselheiro, alvo dos auditores em 2011, retiraram a queixa contra os técnicos do TC, mas mantiveram as acusações contra Medeiros e contra o Estado.

Hamilton Vaz, advogado do antigo coordenador da TVS, disse acreditar que “haverá notificações nos próximos dias” e que, pelos contactos que possui, acredita que “o processo deverá ser arquivdo porque não tem sentido continuar”.

Ele alega que “a retirada da acusação contra os auditores, que fizeram o relatório, o processo perdeu o cerne e não faze sentido continuar com ele”.

Vaz acrescenta que o processo está cheio de erros e o jornalista Óscar Medeiros nunca devia ter sido acusado em virtude dele apenas ter “feito uma notícia” de um documento oficial.

“Ele estava ao serviço da televisão pública e fez uma notícia”, sublinha Vaz que vai aguardar os próximos passos, mas esclareceu que, mesmo que o seu constituinte for a julgamento “ele vai ser inocentado”.

Entretanto, o porta-voz do Sindicato dos Funcionários da Tribunal de Contas, Gualter Bandeira disse que a decisão foi uma vitória.

“As nossas lutas ainda continuam, tendo em conta que, apesar de alguns dos autores desse processo terem retido a queixa contra os auditores, o despacho proferido pelo juiz não clarifica se efectivamente os auditores continuam ou não como réus nesse processo cível”, afirmou Bandeira.

“Vamos continuar a lutar com os meios que temos de forma a que consigamos fazer o nosso trabalho de forma imparcial e sem medo de seremos julgados, quando na verdade estamos ao serviço do Estado são-tomense”, concluiu.

O adiamento do julgamento surge 72 horas depois de o próprio presidente do Tribunal de Contas José António Monte Cristo ter declarado publicamente que “os auditores não devem ser responsabilizadospelos factos que reportam”, uma vez que os relatórios passam a pertencer à instituição logo após aprovação em plenária doTribunal.

O sindicato também tinha ameaçado com paralisar as actividades.

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