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Restrição orçamental obriga parcerias em vários sectores

Ministro de Estado da Coordenação Económica, Manuel José Nunes Júnior (Foto: Cortesia de Mota Ambrósio | Edições Novembro)

Angop

O ministro de Estado da Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, disse nesta terça-feira, em Luanda, que o Executivo vai apreciar, em breve, o programa das parcerias publico- privadas, a ser implementado em vários sectores produtivos e sociais, até ao final da presente legislatura (2018/2022).

Uma atenção muito especial deste programa, de acordo com Manuel Nunes Júnior, será dada aos sectores dos transportes, energia e águas, telecomunicações, construção, habitação e outras áreas ligadas às infra-estruturas sociais e produtivas do país.

Ao falar na cerimónia de lançado do projecto do Centro Político Administrativo – Bairro dos Ministérios, uma iniciativa que será implementada com base no estabelecimento de parcerias publicas privadas através do BOT- Construir, Operar e Transferir, Manuel Nunes Júnior mostrou-se confiante que a implementação desta modalidade de financiamento permitirá ao Estado concentrar a sua atenção nos temas centrais da administração pública, o que vai melhorar a prestação dos serviços e o bem-estar da população.

Numa altura em que se trabalha para a consolidação fiscal, referiu que o Executivo precisa, nesta altura, encontrar soluções que não contribuam para o aumento de endividamento do Estado.

“Em situação de restrições orçamentais, temos de ser suficientemente imaginativos, para resolver os problemas de financiamento e públicos que se colocam”, admitiu, saudando aposta do projecto do Centro Politico Admistrativo, que vai contar com a parceria publico-privada, como forma de financiamento de despesas públicas.

Lembrou que as parcerias publico-privadas constituem um modelo de financiamento seguido por vários países do mundo, uma modalidade que para Angola vai envolve o sector privado na prossecução de objectivos públicos e o processo da diversificação da economia.

No seu entender, o resultado de tais parcerias será positivo caso sejam assegurados os mecanismos essenciais à sua implementação, sobretudo na redução de riscos inerentes a este tipo de financiamento, entre os quais, avultados custos não esperados.

Estado gasta avultados recursos em espaços privados

Manuel Nunes Júnior considerou que os edifícios em que, actualmente, funcionam os vários departamentos ministeriais estão dispersos pela cidade capital e muitos deles não estão ajustados e preparados para acomodar instituições e serviços públicos.

O governante admitiu que muitos deles funcionam em espaços privados, o que faz com que o Estado despenda avultados recursos financeiros pela utilização destes edifícios.

Muitos desses imóveis, acrescentou, estão degradados e sem regras de eficiência e estão desprovidos de condições tecnológicas exigidas, nos dia de hoje, como a interconectividade de serviços, uma situação que para Manuel Júnior deve ser alterada.

“À semelhança no que já existe em outros países, foi assim que foi concebido para Angola um Centro Politico Administrativo para albergar condignamente os respectivos ministérios”, justificou.

O projecto, a ser erguido na Praia do Bispo, enquadra-se no plano de regeneração que o Executivo tem vindo a realizar na cidade de Luanda, que começou com o projecto Baia de Luanda, na qual seguem a construção da nova marginal e a requalificação da Ilha de Luanda e da Chicala.

Para o governador de Luanda, Sérgio Luther Rescova, o projecto vem dar sequência ao processo de renovação, expansão integrada e urbanização de infra-estruturas da província de Luanda, no âmbito do Plano Director da Cidade.

“É um ganho muito valioso para a cidade de Luanda, incluindo a vertente turística, promoção de postos de trabalho”, disse.

Na ocasião, o economista Carlos Rosado, que também interveio na cerimónia do lançamento deste projecto, deu o seu ponto positivo, mas alerta para riscos reputacionais, apontando a situação económica que o país vive.

Sugere ainda que o mesmo não seja um modelo “condomínio fechado”, mas aberto para que seja desfrutado por todos os cidadãos.

Carlos Rosado alerta ainda a constituição de equipas de peritos, no acto da negociação dos contratos do projecto.

O presidente da Associação Industrial de Angola (AIA), José Severino, também deu nota positiva a este projecto do Executivo, que no seu entender vai absorver grande parte da matéria-prima local, envolvendo os industriais que operam no País, além da criação de mais postos de emprego.

O Bairro dos Ministérios, a ser erguido junto à Praia do Bispo (Luanda) prevê 28 edifícios ministeriais, um edifício para o Conselho de Ministros, centro de convenções, campus de justiça, palácio da cultura, e um espaço para Expo Luanda.

Do projecto consta também 37 casas protocolares de serviços de apoio institucional, parques de estacionamentos, entre outros empreendimentos, além de iniciativas privadas, como centros de negócios, prédios com apartamentos, hotéis, restaurantes e outras facilidades, tudo acoplado numa paisagem com localização privilegiada com espaços verdes.

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