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Mudanças na reforma do sistema de pensões do Brasil diminuem poupança do Governo

(AFP / Mauro Pimentel)

O Governo brasileiro anunciou que a estimativa de poupança com a reforma da sistema de pensões no país diminui para 933,5 mil milhões de reais (222 mil milhões de euros) em dez anos, após mudanças na proposta.

O cálculo anterior do Governo rondava os 1,2 biliões de reais (cerca de 260 mil milhões de euros), mas as mudanças no texto base da reforma do sistema de pagamento de pensões, aprovadas na semana passada pela Câmara dos Deputados brasileira, fez com que a estimativa de poupança recuasse.

Os novos números do executivo foram avançados hoje pelo secretário especial de Previdência (aposentação) e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, à imprensa local.

“São 933,5 mil milhões de reais (…). Nós imaginavamos um número em torno de 900 mil milhões de reais (214 mil milhões de euros), mas precisávamos de refinar esses cálculos”, declarou Marinho aos jornalistas.

O número final de 933,5 mil milhões de reais corresponde ao valor que deixará de ser pago aos beneficiários (914,3 mil milhões de reais – 218 mil milhões de euros – em 10 anos), e também ao aumento de receita com a cobrança da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos (19,2 mil milhões de reais – cinco mil milhões de euros – em 10 anos).

O plenário da Câmara dos Deputados do Brasil aprovou em 10 de julho, com 379 votos favoráveis e 131 contra, o texto base da reforma do sistema de pagamento de pensões, uma medida considerada fundamental pelo Governo de Jair Bolsonaro.

O documento necessitava da aprovação de pelo menos 308 dos 513 deputados, mas superou em 71 votos esse valor.

De acordo com a Lusa, na sexta-feira passada, os deputados voltaram às votações, desta vez para analisarem possíveis alterações ao texto base aprovado anteriormente, tendo sido efetuadas quatro mudanças, de entre as quais saíram beneficiados polícias e professores.

Porém, as novas alterações alcançadas mudaram as contas do executivo central.

Apesar de a poupança ter ficado abaixo da marca esperada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o secretário Rogério Marinho afirmou que o governante não ficou pessimista com o resultado porque, além da reforma, também foi aprovada uma medida provisória que combate fraudes no sistema de aposentação – e que deverá gerar uma poupança extra de recursos.

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o texto base do sistema de pagamento de pensões terá ainda de passar por uma segunda volta na Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada nessa fase, seguirá para avaliação do Senado (câmara alta do Congresso brasileiro).

Questionado sobre se temia novas mudanças na proposta da reforma dos sistema de pensões nas etapas de votação que ainda faltam, Marinho mostou-se otimista.

“É evidente que a luta continua. O Parlamento brasileiro foi o porta-voz do sentimento da sociedade. (…) Vamos enfrentar ainda uma segunda volta. Mas tenho muito otimismo nesse processo”, disse Marinho, citado pelo portal de notícias G1.

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