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Executivo prevê transferir competências do PIDLCP aos municípios

O Executivo prevê transferir as competências da implementação das acções do Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza (PIDLCP) aos municípios, para permitir mais autonomia e celeridade na sua execução, escreve a Angop.

A informação foi avançada, quarta-feira, à imprensa, no município de Mucari, província de Malanje, pelo coordenador da Unidade Técnica Nacional de Acompanhamento e Supervisão do PIDLCP, no final de uma jornada de avaliação de obras efectuadas na região no âmbito do Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza.

Sem avançar prazos para a eventual transferência de competência, o responsável disse que a medida visa essencialmente fazer com que determinadas estratégias sejam traçadas localmente e alcançar-se os objectivos preconizados, como estimular a inclusão produtiva, promoção da cidadania, potenciação das famílias para a geração de rendas, requalificação de aldeias, entre outros acções para melhoria da condição social dos cidadãos.

Fez saber que o PIDLCP tem acautelado projectos ligados ao sector da agricultura e de apoio aos ex-militares, mas para a sua materialização os governos provinciais devem definir os seus planos sobre esses assuntos até Outubro deste ano, para começarem a ser executados no exercício económico de 2020.

“Há necessidades de tudo quanto se pretende para 2020 ser já identificado e programado este ano, para que até Outubro ser traduzido em projecto com viabilidade de execução, no sentido de em 2020 ser concretizado”, sublinhou.

Por sua vez, o administrador municipal de Mucari, Sebastião Rodrigues, referiu que no âmbito do PIDLCP foram já inauguradas este ano obras sociais como o sistema de água, jardim municipal, complexo escolar, sala de informática, entre outros bens.

No quadro deste programa, acrescentou, um posto de saúde será equipado, assim como decorrem obras de reabilitação e ampliação de outro sistema de água na localidade de Catala, para reforçar o abastecimento à sede municipal do município.

O PIDLCP faz parte do Plano de Desenvolvimento Nacional de 2018/2022.

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