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Bancos têm liquidez para movimentar contas em divisas

O governador do Banco Nacional de Angola (BNA) considerou ontem que os bancos comerciais têm liquidez em moeda estrangeira suficiente para cumprir os prazos e outros parâmetros previstos nas normas que, na sexta-feira, autorizaram a movimentação de contas em divisas, escreve o JA.

Em declarações à Rádio Nacional de Angola, José de Lima Massano afirmou que, “neste momento, o nível de liquidez em moeda estrangeira nos bancos comerciais está reposto” e que isso permite os utentes movimentem as contas com mais facilidade “como, de resto, instituem as normas em vigor”.

O governador assegurou estas declarações eram feitas com base numa verificação prévia realizada junto dos operadores bancários, para certificar a aptidão do sistema para corresponder ao rigor da decisão.

De acordo com o responsável, “é muito provável que num ou noutro balcão” dos 1 500 que os bancos comerciais implantaram, se observassem dificuldades neste primeiros dias posteriores à prevalência da medida difundida na última sexta-feira.

“Tivemos o cuidado de ter uma abordagem prévia com os bancos comerciais”, disse para garantir a efectividade e o elevado grau de certeza da medida, quando indagado acerca de utentes que declararam não existir disponibilidade de divisas nos bancos.

O governador que o clientes dos bancos comerciais que se depararem com a alegação de dificuldades na execução das operações que ordenarem sobre as suas contas em moeda estrangeira, a comunicarem ao BNA, para o que existem contactos disponíveis e a decisão de banco central de “actuar com sentido de correcção”.

Ao autorizar os clientes bancários angolanos, particulares, a movimentar as contas em moeda estrangeira, o BNA manteve algumas restrições, limitando tais operações à liquidação de operações de importação de mercadorias, invisíveis correntes, como despesas de viagens e saúde ou salários de expatriados, além de capitais realizados pelo próprio depositante.

O banco central justifica a decisão para fazer face às dificuldades dos cidadãos na movimentação das suas contas denominadas em moeda estrangeira, domiciliadas nos bancos nacionais, operações que foram suspensas em 2017 face à crise económica em Angola.

No caso de operações de invisíveis correntes e de capitais, os bancos devem ter condições de executar os pedidos de movimentação das contas dos seus clientes em moeda estrangeira, quando é atribuído o número de licenciamento da operação pelo BNA.

Nas operações de mercadorias, a operação deve ser feita imediatamente após a validação dos documentos de importação da mercadoria, prazo que não deve ultrapassar cinco dias úteis contados a partir da data da entrega do conjunto de documentos completo.

O banco central orienta ainda os bancos a executar as operações, cumpridos todos os procedimentos necessários ao abrigo da regulamentação em vigor, dentro dos prazos normais para operações bancárias.

As transferências bancárias, com data-valor no banco do beneficiário, têm um máximo de dois dias úteis, enquanto o carregamento de cartões pré-pagos ou atribuição de um limite num cartão de crédito é executado no prazo máximo de dois dias úteis, a partir da data do pedido do cliente, utilizando os recursos em moeda estrangeira do cliente para a cobertura das operações.

Os levantamentos são feitos no prazo máximo de dois dias úteis, a contar da data da recepção do pedido do cliente.

Na impossibilidade de pagamento de numerário na moeda ou forma pretendida pelo cliente, de acordo com o BNA, o banco deve oferecer uma solução alternativa, que, dependendo da finalidade da operação, pode ser o levantamento numa outra moeda estrangeira livremente convertível, uma transferência bancária ou o carregamento de um cartão pré-pago de aceitação internacional.

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