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Presidente do Panamá promove reforma constitucional para combater corrupção

O presidente do Panamá, Laurentino Cortizo, anunciou que apresentará a seu gabinete nesta terça-feira (16) um projecto de reforma constitucional elaborado por um conselho de diferentes sectores para aprofundar a luta contra a corrupção no país, após uma série de escândalos.

“O que pensamos fazer amanhã é levar o documento (de reforma) que saiu do trabalho de consenso do Conselho de Gabinete, e gostaríamos de aprová-lo amanhã para levá-lo para a Assembleia (Nacional) para que tenha ampla discussão”, disse Cortizo nesta segunda-feira, citado pela AFP.

As declarações do presidente foram dadas depois de receber o documento com a proposta de mudanças na Constituição panamenha, que data de 1972.

Discutido durante nove meses, o projecto foi feito pelo Conselho da Conciliação Nacional para o Desenvolvimento, integrado por representantes do governo, partidos políticos, associações empresariais, sindicatos, ONGs, igrejas e outras organizações.

“Chegar a um acordo sobre um projecto dessa natureza não é fácil”, disse Cortizo.

Depois que a iniciativa for aprovada pelo Conselho de Gabinete, caberá à Assembleia Nacional, de maioria governista, iniciar a discussão e propor modificações. Se aprovado, o projecto voltará a ser discutido em um novo período legislativo em 2020 para depois passar para a etapa de referendo.

O presidente da mesa de Justiça da Conciliação, Enrique De Obarrio, defendeu que o objectivo da reforma constitucional é “reduzir, de forma significativa, os espaços de corrupção”.

“São propostas concretas, cerca de 40, entre artigos novos e modificações de artigos em vigor, que atendem a um clamor nacional. Se forem aprovadas, marcarão um antes e um depois em matéria de luta contra a corrupção e o fortalecimento da institucionalidade”, acrescentou.

De acordo com o governo, as reformas buscam fortalecer a independência do Poder Judiciário, impedir a impunidade de juízes e deputados e desestimular o clientelismo político. Além disso, apontam para dar transparência para a selecção dos membros da Suprema Corte de Justiça, procuradores e o procurador eleitoral.

O documento também reconhece o Panamá como um país “multicultural” e “multiétnico” e destaca a importância da protecção do meio ambiente.

“As propostas são indispensáveis, são urgentes. É nossa obrigação moral evitar que o câncer continue em metástase”, afirmou De Obarrio.

Cortizo tomou posse em 1° de Julho. Em várias ocasiões, disse que um de seus maiores desafios é a “luta frontal” contra a corrupção.

Sua vitória eleitoral aconteceu em meio a um crescente repúdio à classe política por vários escândalos de corrupção na Assembleia Nacional, onde vários deputados e ex-deputados foram denunciados por malversação do dinheiro público.

Nos últimos anos, o país também foi afectado por escândalos como os “Panama Papers”, ou os subornos da construtora Odebrecht, somados a casos locais de corrupção.

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