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Janeiro de 2020 ou Outubro de 2019? Oposição e MPLA divididos quanto à entrada em vigor do IVA

ASSEMBLEIA NACIONAL EM SESSÃO PARLAMENTAR (DR)

A oposição e o MPLA continuam divididos sobre a proposta de Lei que altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) no que diz respeito à sua entrada em vigor já no mês de Outubro.

Segundo avança o NJOnline, a Proposta de Lei que altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovada ontem, 15 de Julho, na generalidade, começou a ser discutida hoje na Assembleia Nacional, na especialidade, com a oposição a defender o mês de Janeiro de 2020 como data ideal para a entrada em vigor do imposto, sugestão refutada pelo Executivo e pelo MPLA, que argumentam que a data já foi duas vezes adiada.

Segundo a deputada da UNITA, Navita Ngolo Manuvakola, o mês de Janeiro permitiria aos legisladores mais tempo de trabalho sobre a matéria.

“Ao nível das empresas, a contabilidade está desorganizada, as pessoas e as empresas não estão bem informadas sobre o IVA, por isso, defendemos mais tempo”, explicou.

Posição do género também foi defendida pelo deputado da CASA-CE, Lindo Bernardo Tito. Segundo o parlamentar, o IVA deveria entrar em vigor em Janeiro de 2020, quando for aprovado o Orçamento Geral do Estado referente ao mesmo ano.

“As empresas não têm as contabilidades organizadas e informatizadas, é preciso ponderação na implementação do IVA”, referiu.

Para o deputado, com o novo imposto, que entra em vigor a 1 de Outubro, vários produtos serão duplamente tributados.

“Este será mais um encargo para os cidadãos e empresas, que ainda têm de perceber o verdadeiro impacto desta nova medida”, referiu.

“Entendemos que a implementação do IVA nesta fase que o país atravessa vai criar grandes problemas, uma vez que os produtos e serviços vão ficar mais pesados no bolso do consumidor”, sublinhou.

Reagindo à posição dos deputados, o ministro das Finanças. Archer Mangueira, disse que a entrada em vigor do IVA é fundamental para a robustez da cadeia de valor e a competitividade das empresas angolanas, para além de promover a diminuição da economia informal para níveis residuais.

“Numa primeira fase serão apenas incluídos os contribuintes cadastrados na Repartição Fiscal dos Grandes Contribuintes e os contribuintes que optarem pela adesão, por solicitação, a este Regime”, esclareceu.

Face às reclamações manifestadas pelos deputados relativamente à organização dos trabalhos, o ministro das Finanças tranquilizou os parlamentares, informando que 183 softwares já solicitaram a sua certificação na AGT e oito gráficas também já estão certificadas.

“O IVA não vai influenciar no aumento de preços. Pelo contrário, vai ajudar ao aumento das receitas do Estado”, referiu, anunciando que o País, para ajudar as empresas, conta com mais de 4.000 contabilistas.

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