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ERCA recomenda rigor na cobertura das actividades político-partidárias

Angop

A Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA), recomendou mais rigor na cobertura das actividades político-partidárias, em obediência ao princípio constitucional, segundo o qual os partidos têm de receber da imprensa um tratamento imparcial.

A recomendação da ERCA surge em função da avaliação que a instituição faz da imprensa, referente ao mês de Junho, visando incentivar padrões de boas práticas no sector da comunicação social.

Neste capítulo, a ERCA refere que disponibilidade do Presidente da República, João Lourenço, em relacionar-se com a imprensa de forma mais aberta com a imprensa, patente na entrevista concedida dia 28 de Junho, vai ao encontro do dever das autoridades públicas satisfazerem o direito dos cidadãos de serem informados sobre a gestão pública.

Por outro lado, o conselho directivo da ERCA registou, com satisfação, que o direito de resposta e de rectificação, teve no período em apreciação dois momentos que se destacam com o propósito de incentivar o seu recurso.

Foram casos da igreja Kimbanguista em Angola, em relação aos jornais Manchete e 24 Horas, e da empresa Jamarg Diamond, Lda., tendo a última visto atendido o seu direito de resposta de rectificação pelo jornal 24 Horas” em virtude da intervenção da ERCA.

A direcção da ERCA destaca igualmente a queixa recebida do “ Wiliete Sport Clube de Benguela” contra um jornalista da Rádio 5 naquela província por alegada má-fé e parcialidade no tratamento da informação relativa a agremiação, estando o esclarecimento em curso.

Sobre uma situação que urge ultrapassar, a ERCA aponta as queixas dos telespectadores relativamente à difusão dos jogoso do CAN/2019, tendo se constatado que os operadores de distribuição de TV não têm cumprido o estipulado no artigo 50 da lei sobre o Exercício da Actividade de televisão, segundo o qual devem transmitirm obrigatória e gratuititamente, os canais do operador de televisão concessionário do serviço público.

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