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Parlamento timorense aprova debate de urgência sobre diplomas de fronteiras

Observador|Lusa

A maioria do Governo no parlamento timorense aprovou hoje a realização de um debate com cariz de urgência de um conjunto de emendas legislativas necessárias para a ratificação do tratado com a Austrália sobre fronteiras permanentes no Mar de Timor.

Parlamento timorense aprova debate de urgência sobre diplomas de fronteiras
O calendário urgente foi aprovado com o apoio da maioria perante a contestação da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), que questionou o recurso a urgência para estes debates.

Duarte Nunes, chefe da bancada do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), o maior partido da coligação do Governo, defendeu a urgência para dar tempo de análise ao Presidente e, para posterior reavaliação em caso de veto.

O objetivo, disse, é que os diplomas possam ser aprovados a tempo de permitir a ratificação do tratado a 30 de agosto, quando se cumprem 20 anos do referendo em que os timorenses escolheram a independência.

“Se deixarmos até mais tarde pode não haver tempo”, disse Duarte Nunes.

Em resposta, Aniceto Guterres Lopes, chefe da bancada da Fretilin, questionou o Governo e a maioria sobre a demora em iniciar este processo de ratificação, tendo em conta que o tratado foi assinado em março de 2018.

“O tratado foi assinado há mais de um ano e o programa de 30 de agosto anuncia-se desde janeiro. Se a ratificação era para coincidir com o aniversário de 30 de agosto, porque demorou tanto”, questionou.

“Estiveram a dormir desde janeiro? Porquê o caráter de urgência agora? Por favor esclareçam: estiveram a dormir e de repente ouviram instruções e querem obrigar a acelerar isto agora?”, disse ainda.

Lopes exigiu ao Governo e ao parlamento um calendário mais amplo para “consulta às entidades relevantes e à sociedade para estas alterações”, nomeadamente a Lei do Fundo Petrolífero e a Lei de Atividades Petrolíferas.

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