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Combate à corrupção depende de inspectores capacitados

Angop

O secretário de Estado do Comércio, Amadeu Nunes, declarou hoje, em Luanda, que o combate à corrupção depende em parte de técnicos de inspecção que estejam à altura das exigências das políticas elaboradas pelo Executivo.

O responsável, que discursava no acto de abertura do seminário de capacitação dos inspectores do comércio, sublinhou que os desafios ligados à luta contra a corrupção, a formalização do comércio, a implementação dos diferentes programas de consciencialização, como as Operações Resgate e Transparência, requerem energia renovada e novas práticas de actuação técnico-administrativa e de governação.

Para ele, as mudanças naturalmente levam tempo e esforço e uma formação constante de todos os funcionários públicos é uma tarefa imprescindível para fazer “jus” aos desafios do momento.

“A meta para superar padrões e elevar a qualidade dos serviços passa por treinamento em que se partilham ideias, novidades e métodos eficientes para se atingir os objectivos preconizados. Por isso, investir na actualização e capacitação técnica e metodológica dos quadros ajuda, sem dúvidas, a promover uma gestão sustentável, com maior qualidade, responsabilidade, produtividade e competitividade nas empresas e concomitantemente na Administração Pública”, explicou.

A Inspecção Geral do Comércio é o serviço responsável por acompanhar, fiscalizar, monitorar e avaliar a aplicação dos planos e programas aprovados para o comércio, bem como o cumprimento dos princípios e normas de organização, funcionamento e actividades dos órgãos e serviços do Ministério do Comércio.

Nesta conformidade, o Inspector, na sua qualidade de agente público, tem a difícil tarefa de disciplinar a actividade comercial, prevenindo as condutas delituosas, garantindo o bom funcionamento dos estabelecimentos e o bom estado hígio-sanitário dos produtos.

Com efeito, acrescentou, a dinâmica e crescimento que se regista a nível do mercado e economia nacional, abrem novos desafios que obrigam a implementação de um conjunto de reformas e a criação de estruturas se adeqúem aos anseios das populações, dos agentes económicos e que correspondam com os objectivos macroeconómicos do Executivo.

Para tal, disse, em matéria de fiscalização e prevenção do cumprimento da legislação reguladora das actividades económicas, nos sectores alimentares e não alimentar, o Titular do Poder Executivo criou uma Comissão Interministerial para a reestruturação do processo de fiscalização das actividades económicas e controlo da qualidade dos produtos, visando a necessidade de empreender a imperiosa reforma de se criar um único órgão inspectivo.

Nesta perspectiva, em linhas gerais a entidade única de inspecção e controlo da qualidade dos produtos deve, de forma sistemática, prestar uma atenção especial à questão da certificação da qualidade dos produtos, transversalmente perspectivada, porquanto, actualmente, não existe, nas estruturas administrativas do Estado, uma entidade que trate desta matéria de forma holística.

A protecção da qualidade e segurança alimentar e a observância da legislação em vigor mais do que uma obrigação, é a única garantia que temos de cuidar do presente e assegurar o futuro dos consumidores.

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