- Publicidade-
Smooth Jazz Rádio Calema
Inicio Mundo Lusófono Portugal Portugal: Presidente da República usou o veto político pela 15.ª vez

Portugal: Presidente da República usou o veto político pela 15.ª vez

DN|Lusa

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, usou na sexta-feira o veto político pela 15.ª vez nos três anos e quatros meses em funções, devolvendo ao parlamento a lei que regula a atividade de lóbi.

Desde que tomou posse, em 09 de março de 2016, o chefe de Estado ainda não recorreu ao Tribunal Constitucional, mas vetou três decretos no primeiro ano de mandato, dois em 2017, seis em 2018, e quatro em 2019, até agora – quinze, no total, quatro dos quais do Governo.

Marcelo Rebelo de Sousa justificou este último veto, divulgado à meia-noite no portal da Presidência da República na Internet, apontando “três lacunas essenciais” à lei em causa, em particular o facto de “não prever a sua aplicação ao Presidente da República”.

O decreto vetado “aprova as regras de transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e procede à criação de um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República”.

Esta legislação foi acordada na Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas e aprovada em votação final global no dia 07 de junho, com votos favoráveis de PS e CDS-PP, abstenção do PSD e votos contra de BE, PCP, PEV, PAN e do deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

Dos diplomas anteriormente vetados, três foram sobre transportes: os termos da transferência da Carris para a Câmara Municipal de Lisboa, os estatutos da STCP e do Metro do Porto e a regulação da atividade de multinacionais como a Uber e Cabify.

O chefe de Estado vetou também legislação sobre a gestação de substituição, informação a prestar pelos bancos à Autoridade Tributária, o estatuto da GNR, o financiamento dos partidos e a possibilidade de engenheiros assinarem projetos de arquitetura.

Outras matérias objeto de veto foram a identidade e a expressão de género, o direito de preferência pelos arrendatários e o tempo de serviço dos professores, neste caso, unicamente por razões jurídicas.

Em janeiro de 2017, Marcelo Rebelo de Sousa definiu-se como um Presidente que não recorre frequentemente ao Tribunal Constitucional como “uma espécie de defesa”, mas que exerce “sem complexo nenhum” o veto político, perante fortes divergências.

Em março de 2018, ao completar dois anos em funções, considerou que tem havido “um número muito pequeno de vetos” face à quantidade de diplomas que lhe chegaram e descreveu o seu relacionamento com os outros órgãos de soberania como “muito pacífico – mais do que pacífico, muito cordial”.

- Publicidade -
- Publicidade -

COVID-19: Casos da doença em Moçambique ascendem a 409 com mais 55 nas últimas 24 horas

O ministro da Saúde de Moçambique anunciou mais 55 casos do novo coronavírus, aumentando o total de acumulados para 409, dos quais 14 são...
- Publicidade -

Três gerentes da DirecTV, alvo de ordem de captura, se entregam na Venezuela

Três directores da plataforma por satélite DirecTV na Venezuela se entregaram nesta sexta-feira (5) às autoridades, que ordenaram sua captura após o encerramento das...

Covid-19: Sobe para 88 casos positivos e 24 recuperados em Angola

Angola registou, nas últimas 24 horas, mais dois casos positivos e três recuperados da covid-19, informou hoje, sábado, o secretário de Estado para a...

Portugal: Angolanos contam com posto fixo para emissão do BI

Os angolanos residentes em Lisboa, que pretendam tratar o Bilhete de Identidade e o Registo Criminal, vão contar, a partir de segunda-feira (08) ,...

Notícias relacionadas

COVID-19: Casos da doença em Moçambique ascendem a 409 com mais 55 nas últimas 24 horas

O ministro da Saúde de Moçambique anunciou mais 55 casos do novo coronavírus, aumentando o total de acumulados para 409, dos quais 14 são...

Três gerentes da DirecTV, alvo de ordem de captura, se entregam na Venezuela

Três directores da plataforma por satélite DirecTV na Venezuela se entregaram nesta sexta-feira (5) às autoridades, que ordenaram sua captura após o encerramento das...

Covid-19: Sobe para 88 casos positivos e 24 recuperados em Angola

Angola registou, nas últimas 24 horas, mais dois casos positivos e três recuperados da covid-19, informou hoje, sábado, o secretário de Estado para a...

Portugal: Angolanos contam com posto fixo para emissão do BI

Os angolanos residentes em Lisboa, que pretendam tratar o Bilhete de Identidade e o Registo Criminal, vão contar, a partir de segunda-feira (08) ,...

Milhares vão às ruas do Reino Unido contra o racismo e a violência policial

Neste sábado (6), protestos no Reino Unido contra o racismo e a violência policial ecoaram as manifestações que ocorrem nos Estados Unidos em decorrência...
- Publicidade -

Deixe um comentário

Por favor insira seu comentário!
Digite seu nome aqui

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.