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Órgão de direitos humanos brasileiro prepara ‘resposta crítica’ a documento de candidatura a conselho da ONU

Uma das salas da ONU em Genebra, onde fica o Conselho de Direitos Humanos, em imagem de 2013 — (Foto: Luca Zanier/Anzenberger Agency)

G1

Presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos não concorda com documento em que o Brasil pede votos de outros países. Itamaraty diz que não pediu ‘endosso’ do CNDH.

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) poderá se posicionar contra a candidatura do Brasil a um assento no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na Suíça.

Quem afirma é o presidente do CDNH, Leonardo Pinho.

O CNDH é um órgão com representantes do Legislativo, do Conselho Nacional de Justiça, de três ministérios, da Polícia Federal e também de entidades da sociedade civil, como a OAB.
Ele tem caráter consultivo e de fiscalização, mas não tem poder para definir políticas públicas.

“Nós vamos submeter o documento [da candidatura brasileira] às nossas comissões permanentes, como a de LGBT, e vamos construir uma resposta crítica no mês de agosto”, disse Pinho.

O encontro geral da CNDH está programado para acontecer no mês que vem e, então, a entidade poderá até se posicionar contra a própria candidatura do Brasil, segundo ele.

Documento de candidatura evita a palavra gênero
Em campanha para ser reeleito para um dos 47 assentos no Conselho de Direitos Humanos da ONU, o Brasil pediu o voto de outros países com um documento que evita a palavra gênero e se compromete a “apoiar iniciativas que contribuam para fortalecer as estruturas e relações familiares”.

A candidatura foi protocolada no dia 27 de junho. O texto de apresentação explicita:

Quais são os compromissos internos em relação a direitos humanos
Quais os princípios o país pretende seguir em sua atuação em fóruns internacionais
O presidente Jair Bolsonaro afirmou publicamente que as prioridades são pautas ligadas ao fortalecimento das estruturas familiares e a exclusão às menções de gênero.
Quando o Brasil se candidatou ao mesmo posto pela última vez, em 2016, o termo gênero foi empregado duas vezes.

Na primeira, afirmava-se que o país tinha avançado na luta contra a violência baseada em gênero; na segunda, que o país se comprometia, em fóruns internacionais, a persistir em seu compromisso pela igualdade de gênero, especialmente no empoderamento de mulheres.

No documento atual, constata-se que o governo “defende o fortalecimento dos vínculos familiares, sob o enfoque dos direitos humanos” e que “o Brasil está desenvolvendo políticas públicas transversais, que têm na família ponto focal da atuação do Estado”.

O problema é o que não está dito, segundo presidente do CNDH
O Ministério das Relações Exteriores apresentou o documento de sua candidatura pela primeira vez no Brasil na quinta (11) justamente ao CNDH.

Pinho, da CNDH, participou da reunião com representantes do ministério e elaborou suas críticas aos interlocutores.

Para o presidente da entidade, o texto da candidatura deixa de citar pontos importantes do que ele entende que deveria ser a política de direitos humanos do país.

Não há, segundo ele, um compromisso explícito contra a pena de morte ou contra a tortura; não há um reconhecimento da ideia de família em um sentido mais amplo, que inclui famílias LGBT que é reconhecido pela Justiça e pelo SUS.

“Além da retirada de qualquer questão relativa a gênero. O texto tem uma defesa geral de direitos de mulheres, mas gênero é um conceito estabelecido que é ignorado pelo documento”, diz ele.

Itamaraty afirma que não pediu endosso do CNDH
Em nota, o Itamaraty (nome pelo qual o Ministério das Relações Exteriores também é conhecido) diz que tentou demonstrar transparência e disposição de diálogo com o CNDH, e que a elaboração do texto compete ao governo.

“O Itamaraty não solicitou endosso do CNDH para o documento.”

A atual versão do documento foi elaborada conforme os procedimentos de edições passadas, de acordo com a nota do ministério enviada ao G1.

Em relação ao mérito das críticas, o Itamaraty afirma que se evitou singularizar grupos ou segmentos no texto.

“Embora alguns temas não tenham sido expressamente mencionados do documento, isso não significa menor empenho do governo brasileiro. O governo reitera compromisso de combater a tortura em todas suas dimensões, conforme estabelece a legislação brasileira e os acordos internacionais subscritos pelo país. As posições de política externa relativas à pena de morte são igualmente pautadas pela legislação nacional, como não poderia deixar de ser.”

O ministério afirmou que o governo não se opõe a referências ao termo gênero em qualquer documento, mas que tem buscado esclarecer seu entendimento sobre expressões e termos que considera ambíguos.

“O entendimento de que gênero é sinônimo de sexo masculino ou feminino baseia-se na igualdade entre mulheres e homens, conforme estabelecido pela Constituição Federal, a qual não cita o termo gênero.”

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