InicioDestaquesTribunal Supremo antevê mudanças na actividade judicial

Tribunal Supremo antevê mudanças na actividade judicial

O vice-presidente do Tribunal Supremo, Cristino Molar de Abril, afirmou que a conversão dos tribunais provinciais em de Comarca é uma necessidade imposta pela ordem económica e social do país e que vai revolucionar a actividade judicial, escreve a Angop.

Segundo Cristino Molar de Abril, a implantação dos tribunais de Comarca vai conferir maior proximidade dos serviços judiciais aos cidadãos, o que deverá conferir novo dinamismo ao sector da justiça.

O vice-presidente do Tribunal Supremo, que falava na cerimónia de inauguração do Tribunal de Comarca no município de Moçâmedes, província do Namibe, sublinhou a necessidade da mudança de mentalidade, pautando pela honestidade e pelo cumprimento da deontologia profissional.

O magistrado manifestou satisfação por ter encontrado, em todos os gabinetes no Tribunal de Comarca do Namibe, espaços para os advogados, uma exigência da lei e que completa a acção judiciária.

No acto de inauguração, orientado pelo presidente do Tribunal Constitucional, Rui Ferreira, o representante da Procuradoria-Geral da República, Celestino Paulo Benguela, disse que a acção abre uma nova era na história da administração da Justiça no Namibe.

Na condição de tribunal provincial, o novo Tribunal de Comarca apresentou em um ano um “movimento de 933 processos, sendo 159 na sala criminal, 22 na de julgado de menores e 752 processos criminais na sala cível”, sublinhou o presidente do Tribunal de Comarca do Namibe, Armando de Amaral Gorgel.

Já o vice-governador para Área Técnica e Infra-estrutura do Namibe, José Tchindongo António, que representou o governador Carlos da Rocha Cruz, destacou a contribuição que se espera na celeridade processual.

O representante da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) no Namibe, Cícero Vissandule, ressaltou a defesa dos direitos dos cidadãos que vivem com baixos rendimentos, pelo que precisam do apoio institucional da OAA.

A inauguração do Tribunal de Comarca no município de Moçâmedes enquadra-se na Reforma da Justiça e do Direito em curso no país e que prevê a implantação, até ao ano de 2020, de 60 tribunais de Comarca de competência genérica no país.

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