InicioEconomiaDevedores pagam voluntariamente mais de AKZ 98 milhões de dívida fiscal

Devedores pagam voluntariamente mais de AKZ 98 milhões de dívida fiscal

Noventa e oito milhões, 293 mil e 535 kwanzas foram arrecadados pela Administração Geral Tributária (AGT), através do pagamento de dívidas fiscais por 206 contribuintes devedores desde 2017, informou hoje, segunda-feira, o chefe do sector de fiscalização da 6ª Região Tributária, Jorge Bernardo.

O pagamento desses valores é resultado do Regime Excepcional de Regularização da Divida Tributária, que vigora desde 28 de Dezembro último, que estabelece perdão às multas e ao juro acrescido às dívidas, reforçou o responsável à Angop.

Os 206 contribuintes que aderiram de forma voluntaria o regime para o pagamento de dívida sem multa e juros constam de um grupo de 2.228 devedores, controlados pela 6ª Região Tributária que integra as províncias do Cunene e Cuando Cubango, com uma divida acumulada de um mil milhões 920 milhões e 999 mil e 97 kwanzas, disse.

Jorge Bernardo informou que os contribuintes que não aderiram ao Regime Excepcional de Regularização de Dívidas Fiscais e Aduaneiras, que terminou a 30 de Junho deste ano, estão sujeitos a multa e os juros acumulados com o valor da dívida.

O Regime Excepcional de Regularização de Dívida Fiscal e Aduaneira é uma medida prevista no artigo 17 da Lei 18/18, de 28 de Dezembro, que possibilita os contribuintes a aderirem, voluntariamente, para resolver os factos tributários ocorridos até 31 de Dezembro de 2017, mediante o pagamento de impostos devidos sem juros e multas.

A sexta região tributária controla 182 mil e 957 contribuintes nas províncias do Cunene e do Cuando Cubango.

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