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BNA apresenta contas aos deputados

Pela primeira vez, os relatórios e contas do Banco Nacional de Angola (BNA), referentes aos exercícios de 2016, 2017 e 2018, vão à apreciação e votação dos deputados à Assembleia Nacional, na XI Reunião plenária agendada para o dia 15 deste mês.

De acordo com o JA, o presidente do grupo parlamentar do MPLA, Américo Cuononoca, disse haver necessidade de uma prestação de contas pelo facto de o BNA gerir recursos financeiros do Estado, notando que a Assembleia Nacional tem a responsabilidade de fiscalizar e controlar a actividade bancária.

Os deputados vão igualmente apreciar e votar, na generalidade, as propostas de Lei do Código de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), do Código do Imposto Especial de Consumo e do Projecto de Lei que altera a Lei Orgânica e do Processo do Tribunal de Contas, uma iniciativa do grupo parlamentar do MPLA.

Já no dia 18 de Julho, o Parlamento vai proceder à votação final global das propostas de Lei do Código de Imposto sobre o Valor Acrescentado, do Código do Imposto de Consumo e a Proposta de Lei que altera a Lei Orgânica e do Processo do Tribunal de Contas. Os documentos foram remetidos à Assembleia Nacional com carácter de urgência.

De acordo com o líder do grupo parlamentar do MPLA, a economia, para acelerar e cumprir as suas metas, tem de ter suporte legal, “razão pela qual o Titular do Poder Executivo requereu à Assembleia Nacional para que esses instrumentos fossem tratados com carácter de urgência”.

A Assembleia Nacional vai igualmente apreciar, na generalidade, a proposta de Lei de Base sobre a Organização e Funcionamento da Polícia Nacional, bem como o relatório de Execução do Orçamento Geral do Estado referente ao quarto trimestre de 2018.

Em relação ao pacote legislativo autárquico, a conferência dos presidentes dos grupos parlamentares decidiu realizar uma reunião plenária extraordinária na primeira semana de Agosto.
O presidente da bancada parlamentar da UNITA, Adalberto Costa Júnior, disse que a Assembleia Nacional tem a responsabilidade de “não retardar” a aprovação desse pacote autárquico.

“Não podemos estender a discussão do pacote autárquico para além do próximo ano legislativo. Seria muito mau estarmos a discutir leis que vão ser importantes na definição de eleições o próximo ano, repetindo o mau exemplo de 2016”, observou.

O deputado lembrou que, em 2016, a Assembleia Nacional esteve, até Dezembro, a discutir balizas da realização das eleições de 2017.

Deputados contra a seca

O presidente do grupo parlamentar do MPLA, Américo Cuononoca, que concluiu sexta-feira uma visita de auscultação aos municípios dos Gambos e Chibia (Huíla), defendeu a construção de barragens e reservatórios de água, para minimizar a questão da seca que afecta o sul do país.

Em declarações à Angop, Américo Cuononoca referiu que os furos e pontos de água fazem parte de uma solução de emergência, mas há a necessidade da criação de condições para implementação de soluções definitivas para o problema.

“Refiro-me à construção de barragens, que podem impulsionar o desenvolvimento agrícola da região, que tem potencial agro-pastoril”, especificou.

Américo Cuononoca admitiu que é possível aproveitar melhor o caudal do rio Caculuvare no tempo chuvoso, para esses projectos. A visita de três dias dos deputados do MPLA à província da Huíla serviu para solidarizarem-se com as populações vítimas da seca nos municípios dos Gambos e Chibia.

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