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Oposição defende adiamento do IVA para Janeiro do próximo ano

Deputados na Assembleia Nacional (Foto: Quintiliano dos Santos)

A oposição sugeriu que a entrada em vigor do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), que já sofreu dois adiamentos, voltasse a ser adiada para o mês de Janeiro de 2020. A sugestão foi feita esta manhã pelos deputados, na Assembleia Nacional, durante uma reunião que avaliou o relatório da proposta de Lei que aprova o código sobre o IVA.

“Estamos apreensivos com a implementação do IVA a partir do mês de Outubro deste ano devido às exigências que o mesmo acarreta”, disse o deputado da CASA-CE, Lindo Bernardo Tito, citado pelo NJOnline, que chamou atenção no que respeita à carga tribuária que vai incidir sobre a vida dos cidadãos.

“Angola não tem capacidade para aplicar o IVA, que poderá também não ser uma solução adequada para os problemas fiscais do País”, acrescentou.

O deputado da UNITA, Joaquim Nafoia, sublinhou que a maioria dos empresários não tem a contabilidade organizada nem informatizada, por isso, o Ministério das Finanças deve acautelar-se na implementação deste imposto.

“A Administração Geral Tributária (AGT) deve intensificar o esclarecimento sobre a implementação do IVA no País, para que os comerciantes e empresários possam ter conhecimento sobre a matéria”, sugeriu.

O deputado disse ser irrealista pensar-se em aplicar o IVA quando as instituições nem sequer estão preparadas, e devido à fraca formação das pessoas.

A secretária de Estado para as Finanças e Tesouro, Vera Daves, insistiu que a não aplicação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) este ano irá comprometer a execução normal dos programas do Governo.

“Já negociámos muito com Fundo Monetário Internacional (FMI). Por isso, no mês de Outubro o IVA vai mesmo entrar em vigor”, insistiu.

Na sua opinião, a implementação do IVA vai aumentar as receitas fiscais do Estado, combater a fraude e evasão fiscais, permitir maior justiça e o alargamento da base tributária, bem como a organização do comércio.

A entrada em vigor do IVA, numa primeira fase junto dos grandes contribuintes e fixada em 14%, esteve inicialmente prevista para 1 de Janeiro deste ano, e, posteriormente, adiada para o mesmo dia do próximo mês de Julho.

A AGT é a entidade responsável pela condução das políticas tributárias do Estado angolano e pelo assegurar do respectivo cumprimento, bem como por administrar os impostos, direitos aduaneiros e demais tributos que lhe sejam atribuídos.

Angola é o único país da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) onde ainda não vigora o IVA.

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