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ONU denuncia ‘erosão’ do Estado de direito na Venezuela

AFP/Arquivos / CRISTIAN HERNANDEZ (Arquivo) A alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet (DR)

A alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, denunciou nesta sexta-feira a “erosão” do Estado de direito na Venezuela, mas também advertiu que as sanções internacionais agravam a crise no país.

Segundo avança a AFP, Bachelet, que visitou a Venezuela de 19 a 21 de Junho, discursou no Conselho dos Direitos Humanos da ONU, um dia depois da publicação de um relatório sobre o país da América do Sul, cujo governo denunciou um documento repleto de “erros”.

O relatório indica que desde 2018 quase 7.000 pessoas foram assassinadas em supostos casos de “resistência à autoridade”, segundo o governo, durante operações de segurança.

“As principais instituições e o estado de direito na Venezuela sofreram uma erosão”, declarou Bachelet.

“O exercício da liberdade de opinião, de expressão, de associação e de reunião, e o direito a participar na vida pública, comporta um risco de represálias e de repressão”, disse.

“Nosso relatório menciona ataques a opositores reais ou supostos e a defensores dos direitos humanos, que vão desde ameaças e campanhas de difamação à detenção arbitrária, tortura e maus-tratos, violência sexual, assassinatos e desaparecimentos forçados”, completou a Alta Comissária.

Apesar das críticas a Caracas, a Alta Comissária afirmou que é necessário “dar uma oportunidade” ao governo para poder fazer reformas, sem estabelecer uma “data limite”.

Ela destacou um “novo compromisso” de Caracas após a libertaçãode 62 detidos após sua visita e “ontem (quinta-feira) de outros 22 – entre eles o jornalista Braulio Jatar e a juíza Lourdes Afiuni”.

O governo também aceitou a presença de dois delegados da ONU da área dos direitos humanos e o envio de 10 relatores especiais nos próximos dois anos.

Caracas se comprometeu ainda a fornecer “acesso total a todos os centros de detenção”, indicou a Alta Comissária.

No documento, Bachelet pede a Caracas para “dissolver as FAES” (Forças de Ações Especiais), uma unidade de intervenção contra o crime organizado criada em 2017, e o estabelecimento de um “mecanismo nacional imparcial e independente, com o apoio da comunidade internacional, para investigar as execuções extrajudiciais que aconteceram durante as operações de segurança”.

O informe detalha que no ano passado 5.287 pessoas foram assassinadas em supostos casos de “resistência à autoridade”, durante tais operações. Entre 1 de Janeiro e 19 de maio de 2019 outras 1.569 pessoas foram assassinadas, de acordo com Caracas.

O texto também destaca que até 31 de maio 793 pessoas estavam privadas arbitrariamente da liberdade e que, no decorrer do ano, 22 deputados da Assembleia Nacional perderam a imunidade parlamentar, incluindo o presidente do Parlamento, Juan Guaidó, que desde janeiro tenta retirar o presidente Nicolás Maduro do poder.

No Conselho de Direitos Humanos, o vice-chanceler venezuelano, William Castillo, reconheceu as “fragilidades” do sistema judicial de seu país e que as instituições policiais cometeram “desvios pontuais”.

Mas Caracas “rejeita categoricamente (a acusação de) criminalização as forças de segurança e da Força Armada Nacional Bolivariana”, completou.

Também defendeu a ação do governo ante os “sérios riscos”, para a segurança nacional que a Venezuela enfrenta, como “planos de golpe de Estado” e ameaças de uma “intervenção militar estrangeira”, feitas pelo presidente americano Donald Trump.

– Sanções –

A Venezuela enfrenta uma profunda crise política, uma disputa entre o presidente Nicolás Maduro e o opositor Juan Guaidó, presidente do Parlamento e autoproclamado presidente interino do país, que foi reconhecido por 50 países.

O país também sofre uma severa crise econômica, que ganhou intensidade com um embargo de petróleo e sanções financeiras de Washington para tentar depor Maduro.

De acordo com a ONU, mais de sete milhões de venezuelanos, ou seja 25% da população, precisam de ajuda humanitária urgente.

Bachelet criticou em diversas ocasiões as sanções contra a Venezuela.

Nesta sexta-feira ela reiterou que as “últimas sanções agravam ainda mais a situação no país, levando em consideração que a maior parte da receita em divisas do país procede das exportações de petróleo, muitas delas vinculadas ao mercado americano”.

“Os efeitos das sanções parecem afetar a capacidade do Estado para fornecer serviços de saúde básicos à população”, insistiu.

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