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PGR da Guiné-Bissau apresenta pedido de demissão

O Procurador-geral da República da Guiné-Bissau, Bacari Biai, apresentou um pedido de demissão ao Presidente guineense, José Mário Vaz, na sequência das decisões tomadas na cimeira da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).

“Tendo-se chegado, por via política, através do alto patrocínio da organização comunitária, à conclusão de que uma das vias para alcançar tais desígnios (nacionais) é a minha substituição, considero então que estão esgotadas todas as condições para me manter em funções, pelo que apresento formalmente o meu pedido de demissão”, refere Bacari Biai na carta entregue ontem ao Presidente, José Mário Vaz, e distribuída à imprensa.

Segundo a agência Lusa, na cimeira de Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, realizada sábado, em Abuja, na Nigéria, foi decidido que o Presidente guineense tem de nomear um novo Procurador-geral da República e o novo Governo até amanhã, 3 de Julho.

Na carta, com data de sábado, Bacari Biai sublinha que estar à frente do Ministério Público obriga a um “elevado grau de sabedoria e coragem, principalmente no combate à corrupção”.

“No combate endógeno e exógeno deste flagelo angariamos inimigos inimagináveis, pois é transversal ao nosso tecido social, pelo que não nos admira que a nossa cabeça seja colocada a prémio na resolução de problemas estritamente políticos”, salientou.

Segundo Bacari Biai, o primeiro sinal daquele desejo foi ter sido sancionado pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental pelo “simples facto de exigir o cumprimento da lei”.

“Também já era do nosso conhecimento as várias solicitações para a nossa substituição por motivos exclusivamente de agenda inconfessos, com o único fito de proteger os intocáveis”, lê-se na carta.

O Ministério Público guineense determinou, no final da semana passada, a abertura de processos-crime contra o presidente do parlamento guineense e o líder da bancada parlamentar do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), por alegada subversão da ordem democrática.

Em causa está a resolução aprovada na quinta-feira pela maioria dos deputados do parlamento guineense, que determinava a cessação imediata das funções constitucionais do Presidente da República, José Mário Vaz, que cumpriu cinco anos de mandato no dia 23 de Junho, e a sua substituição no cargo pelo presidente do parlamento.

No despacho, com data de sexta-feira, o Ministério Público acusa Cipriano Cassamá, presidente da Assembleia Nacional Popular, e Califa Seidi, líder da bancada parlamentar do PAIGC de serem os “dois supostos mentores da tentativa de subversão da ordem democrática constitucionalmente consagrada”.

A CEDEAO também deliberou que José Mário Vaz vai permanecer em funções até à eleição de um novo Chefe de Estado, estando as eleições presidenciais marcadas para 24 de Novembro, tendo que deixar a gestão das questões governamentais para o primeiro-ministro, Aristides Gomes, e para o novo Governo.

Bacari Biai foi nomeado Procurador-geral da República em Novembro de 2017, quando ocupava funções como director-geral da Polícia Judiciária guineense.

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