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Polícia Nacional quer “lei específica” para criminalizar tráfico de seres humanos

Angola regista mais de 40 casos de tráfico de seres humanos (DR)

JN|Lusa

A polícia Nacional defendeu hoje a aprovação de uma “lei específica” para criminalizar o tráfico de seres humanos, com registo crescente de casos nas províncias de Luanda, Cunene e Lunda Norte e Zaire.

Segundo o diretor nacional adjunto do gabinete jurídico do Comando Geral da Polícia Angola, Osvaldo Moco, a legislação vigente no país, nesse domínio, “deve ser aprimorada e aperfeiçoada por se enquadrar no conjunto de normas que preveem outros ilícitos criminais”.

“Tendo em conta a sua pertinência e a preocupação que esse fenómeno apresenta, entendo que deveria ser concebida uma legislação específica que tratasse, especialmente, desse tipo legal de crime”, disse.

E a polícia nacional, adiantou, “terá o seu papel a desempenhar contribuindo com ideias para uma lei específica que trate a questão do tráfico de seres humanos no país”.

Falando hoje aos jornalistas à margem de uma palestra sobre Tráfico de Seres Humanos realizada em Luanda pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, em parceria com o Comando Geral da Polícia angolana, sublinhou que as províncias fronteiriças “apresentam maiores preocupações”.

“A nível do país, a maior preocupação apresenta-se com a fronteira norte, sobretudo na região do Luvo, província angolana do Zaire, assim como alguns casos registados na zona leste e sul e ainda temos registos de tráficos humanos para o exterior do país”, afirmou.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana anunciou hoje que cerca de vinte casos de tráfico de seres humanos em Angola já transitaram em julgado e que este tipo de crime exige novos mecanismos de atuação.

“Hoje o quadro do tráfico no país não podemos dizer que não é preocupante, registamos números de queixas e participações baixas, mas isso não quer dizer que a atividade não exista, portanto temos um registo baixo de casos”, disse hoje Astergidio Pedro Culolo, sub-PGR junto do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) angolano.

Para Osvaldo Moco, as pessoas vítimas de tráfico de seres humanos sofrem “situações desastrosas, como a escravidão e exploração sexual”, daí que, observou, “temos que envidar todos os esforços operativos e legislativos para contrapor a situação”.

Divulgar e promover a luta contra o Combate de Tráfico de Seres Humanos, refletir com a sociedade a importância dos instrumentos internacionais e nacionais sobre o Combate ao Tráfico de Seres Humanos na realidade jurídica angolana foram alguns dos objetivos da palestra.

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