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Juízes e advogados internacionais pedem que condenação de Lula seja anulada

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acena a apoiadores em São Bernardo do Campo, em 7 de abril de 2018 (Afp)

RFI

Um grupo de advogados, juristas e magistrados de renome internacional assinou texto coletivo em defesa do ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, publicado no jornal francês Le Monde que chegou às bancas na tarde desta segunda-feira (24).

Baseados nas denúncias reveladas pelo site “The Intercept”, eles pedem que as autoridades brasileiras anulem a condenação do líder petista, apresentada como uma medida “injusta e ilegal”.

Intitulado “a Corte Suprema brasileira tem o dever de liberar Lula”, o texto é assinado por 12 advogados, juristas e magistrados vindos de vários países, mas principalmente da França.

Eles afirmam que, desde 2018, já alertavam para as irregularidades de um processo que, segundo os signatários, “se inseria em uma vontade, de qualquer forma e a qualquer preço, de excluir Lula da corrida presidencial”.

“As revelações recentes do jornalista Glenn Greenwald e de sua equipe no site The Intercept fizeram cair todas as máscaras”, continuam os advogados, em referência às revelações de uma possível parcialidade dos magistrados envolvidos no processo.

Eles afirmam que o ex-juiz e atual ministro da Justiça Sergio Moro “manipulou os mecanismos de delação premiada, orientou os trabalhos do Ministério Público, exigiu a substituição de uma procuradora que não lhe dava satisfações e dirigiu a estratégia de comunicação da acusação”.

Os signatários insistem que Moro teve que condenar Lula por “fatos indeterminados”, pois não havia provas materiais que o ligasses diretamente ao escândalo de corrupção. “Ao fazer isso, Lula se tornou um preso político”, vítima de uma “conspiração política”, martelam os advogados.

Segundo os signatários, o STF deve agora tirar todas as consequências dessas “irregularidades gravíssimas” e, consequentemente, “colocar Lula em liberdade e anular sua condenação”, além de identificar os responsáveis pelo que qualificam de “gravíssimo desvio de procedimento”.

“A luta contra a corrupção é um tema essencial para todos os cidadãos do mundo, mas no caso de Lula, ela foi instrumentalizada”, continuam os advogados. Eles afirmam que o objetivo dessa estratégia seria “permitir a Bolsonaro de assumir o poder” e que Sergio Moro foi “recompensado” ao ser nomeado ministro da Justiça. Para os signatários, “os beneficiários dessa conspiração demonstram apenas o desprezo pelo interesse geral dos brasileiros (…) e pela democracia”.

O texto é assinado por personalidades como o ex-juiz espanhol Baltasar Garzón, que condenou o ditador chileno Augusto Pinochet pelos crimes contra a Humanidade, o advogado Jean-Pierre Mignard, um dos principais conselheiros jurídicos do presidente da França Emmanuel Macron, ou ainda o advogado alemão Wolfgang Kaleck.

Também faz parte da lista o francês William Bourdon, advogado de Michel Platini nos escândalos de corrupção envolvendo o ex-presidente da UEFA, e o professor de direito da Universidade de Yale, Bruce Ackerman.

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