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Bié com mais de 200 empresas de construção sem licença

Obra Pública (DR)

A província do Bié conta com 203 empresas de construção civil a exercer a actividade de sem licença, revelou hoje (terça-feira), no Cuito, o director-geral do Instituto Regulador da Construção Civil e Obras Públicas (IRCCOP), Luís Filipe.

O responsável, que falava no acto de apresentação do Pacote Legislativo do IRCCOP, avança Angop, aos empreiteiros do Bié, informou que apenas 33 empresas de construção civil estão a exercer a actividade de forma legal.

Considerou que, apesar de empregarem mais de cinco mil trabalhadores, essas empresas devem concluir o processo de legalização junto do instituto.

Luís Filipe avançou ainda que em caso de incumprimento, o Estado poderá aplicar medidas sancionatórias, entre as quais o impedimento de concorrerem em obras públicas nesta região, para além de multas pesadas.

Entretanto, o responsável disse o IRCCOP, por ser uma entidade pública afecta ao Ministério da Construção e Obras Públicas, vai, a partir de Julho, formar técnicos a nível de todos os municípios do país, tendo em conta a descentralização de algumas competências que o Executivo tem vindo a efectuar.

Por sua vez, o vice-governador para o sector Técnico e Infra-estruturas do Bié, José Fernando Tchatuvela, adiantou que com a apresentação deste pacote as empresas ilegais poderão regularizar tal situação o mais rápido possível.

O novo documento, que visa aperfeiçoar as acções do sector, deixou os empreiteiros locais satisfeitos, na medida que se ajusta aos actuais desafios e factores económicos que as empresas atravessam.

Criado em 2014, com vista a garantir a regularização do serviço público do sector da construção e obras públicas, o IRCCOP tem já licenciadas, no país, mais de duas mil empresas ligadas ao ramo da construção civil, fiscalização e projecção de obras.

O IRCCOP substitui a ex-Comissão Nacional de Inscrição e Classificação de Empreiteiros de Obras Públicas, Industriais de Construção Civil e Fornecedores de Obras (Conicle).

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