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Parlamento aprova proposta de Lei sobre Transplante de Órgãos

PROPOSTA DE LEI SOBRE TRANSPLANTE PASSA NA ESPECIALIDADE (FOTO: CLEMENTE DOS SANTOS)

Angop

A Assembleia Nacional aprovou ontem (sexta-feira), na generalidade, uma proposta de Lei sobre Transplante de Tecidos, Células e Órgãos Humanos, diploma que responde à necessidade de assegurar, em Angola, o tratamento de diversas doenças por meio de transplante.

Com a aprovação do documento, os hospitais públicos e privados serão autorizados por lei, pela primeira vez em Angola, a fazer o transplante de órgãos humanos a pacientes com insuficiência renal, com outras doenças que precisem de transplante da medula óssea ou com problemas oculares que necessitem do transplante da córnea.

A ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, sublinhou que a proposta de Lei visa, essencialmente, dar respaldo legal aos actos de colheita de tecidos, células e órgãos de seres humanos em vida ou depois de morto e o transplante dos mesmos para efeito terapêutico.

Informou que o Estado gasta, anualmente, 15 biliões de kwanzas com os mil e 621 doentes que fazem hemodiálise.

Adiantou que, cerca de 12 por cento do orçamento destinado à Saúde vai para o tratamento de doentes que fazem hemodiálise.

A governante explicou que o preço de um transplante varia entre os cinquenta mil e os duzentos mil dólares, dependendo do tipo de transplante que se pretende e as condições de mobilidade do paciente.

Sílvia Lutucuta disse haver, no país, um número crescente de pacientes com deficiência renal submetidos diariamente, de forma provisória, ao tratamento por diálise, que podem beneficiar de outro tipo de terapia de substituição da função renal, nomeadamente o transplante renal.

Fez saber que o Governo está preocupado com o aumento de casos de doentes com patologias hemato-oncológicas, como leucemias, aprazia medular e anemia falciforme, cujo único tratamento curativo consiste no transplante de progenitores hematopoéticos ou células tronco (com todos os órgãos compatíveis).

Segundo a ministra, actualmente, a mortalidade causada por essas doenças, em Angola, é preocupante e os custos relacionados com a evacuação e tratamento são elevados, impossibilitando, na maioria dos casos, o tratamento.

Notou que a diminuição da evacuação dos pacientes (para o estrangeiro) com prognóstico reservado tem criado muitos encargos financeiros para o país, com constrangimentos quer com os acompanhantes como com os pacientes.

Centros Públicos para Transplante

A ministra da saúde anunciou a abertura de vários centros públicos de referência nacional para o transplante de órgãos. As instituições privadas para fazer transplante deverão solicitar autorização ao Ministério de tutela.

Sílvia Lutucuta informou que o sector conta já com especialistas treinados para o transplante.

“Já temos alguns profissionais com experiência em compatibilidade, porque só vamos ter um laboratório a nível nacional, para testes de histocompatibilidade, a fim de ver se há compatibilidade entre dador e receptor e, por outro lado, monitorar o doente para evitar a rejeição do órgão”, aferiu.

Entretanto, o deputado André Mendes de Carvalho, da CASA-CE, considerou oportuna a proposta de Lei, de iniciativa do Governo.

“É de louvar a proposta, agora teremos de dirimir as nossas diferenças a nível do debate na especialidade”, defendeu.

Já o deputado Maurílio Saibino Luiele, da UNITA, disse serem legítimas as razões evocadas pela ministra Sílvia Lutucuta para a elaboração da proposta de Lei.

“Já lá vão os tempos em que aos doentes necessitados de terapia de substituição renal não restava outra alternativa se não a evacuação para o exterior do país”, enfatizou.

Felicitou, também, a abertura dos centros de hemodiálise, na medida em que permitiu que mais pessoas tivessem acesso ao tratamento. Notou, porém, que “o carácter crónico da doença conduziu, rapidamente, ao congestionamento desses centros”.

A proposta de Lei, estruturada em 25 artigos dispostos em cinco capítulos e aprovada com 161 votos a favor e um voto contra, segue agora para o debate na especialidade.

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