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Unidade de Contratação Pública eleva responsabilidade do GPL

Sérgio Luther Rescova (DR)

O governador da Província de Luanda, Sérgio Luther Rescova, afirmou hoje, quarta-feira, que a apresentação da Unidade de Contratação Pública (UCP) vai elevar a responsabilidade do GPL, passando a ter mais rigor e transparência na contratação de empresas prestadoras de serviços.

Falando no acto de apresentação dos membros da UCP provincial, o governante exortou aos técnicos da UCP a desenvolverem com êxito e competência o trabalho, referindo que existem vários diplomas para o efeito, como a lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) e a Lei da Contratação Pública.

Em relação a postura que os agentes da administração pública devem apresentar no âmbito da gestão do erário, apelou os técnicos para observarem o estipulado no Código de Ética de Contratação Pública.

Por seu turno a directora-geral do Serviço Nacional de Contratação Pública do Ministério das Finanças, Rosaria de Fátima Rodrigues Filipe, apelou os membros da UCP, para serem íntegros na sua actividade contratual, tendo manifestado disponibilidade para a sua área prestar apoio técnico.

A Unidade de Contratação Pública (UCP) é coordenada por Gizela da Câmara, e conta com Joy Alberto (Gabinete Estudo, Planeamento e Estatística), Flávia Eugando (Gabinete Provincial de Inspecção), Patrick Lopes (Gabinete de Infra-estruturas) e Lucas Londungue (Gabinete Jurídico).

A Unidade de Contratação Pública (UCP), junto das entidades públicas contratantes, foi criada por Decreto Presidencial, nº88/18 de 6 de Abril, com vista a qualidade da despesa pública.

O diploma justifica a definição de medidas de sustentabilidade de contratação pública, concretização da profissionalização da função, compras mediante à criação de estruturas com responsabilidade de garantir maior controlo, racionalização e padronização de métodos.

A centralização de processos e cumprimentos das obrigações no âmbito da Lei dos Contratos Públicos, com vista a melhoria da qualidade da despesa pública, são outros objectivos da criação da Unidade de Contratação Pública.

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