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Tribunal julga ex-conselheiro do comandante geral da PN

O julgamento do ex-conselheiro do comandante geral da Polícia Nacional (PN), Francisco Massota, acusado de crimes de abuso no exercício do cargo, conduta indecorosa e burla por defraudação, iniciou nesta terça-feira (18), na sala do Tribunal Simulado do Instituto de Técnicas Policiais Osvaldo Serra Van-Dúnem.

A sessão, orientada pelo juiz Domingos Salvador, de acordo com Angop, começou com a leitura da acusação, feita pelo Ministério Público, e do despacho de pronúncia, proferido pelo Magistrado do Supremo Tribunal Militar.

Segundo o Despacho de Pronuncia, a conduta do réu é agravada pelo mau comportamento militar.

No mesmo processo também estão acusados o intendente Veloso Francisco, a subinspectora Elsa Maria Manuel Neho, o subinspector Belchior Kussendala, bem como as agentes Elizandra Alfredo Tomás e Márcia Alfredo Crispim.

Sob os referidos réus pesam os crimes de conduta indecorosa, má conduta militar e de burla por defraudação.

De acordo com o juiz Domingos Salvador, em 2014, por intermédio do comissário Francisco Massota, as agentes Elizandra Alfredo Tomás e Márcia Alfredo Crispim foram enquadradas na Polícia Nacional, dando cada uma o valor de 200 mil kwanzas, a título de agradecimento, sem que o solicitasse.

Fruto da amizade granjeada, em Maio de 2016, disse, o réu Francisco Massota terá chamado ao seu gabinete a agente Elizandra Alfredo Tomás e Márcia Alfredo Crispim para recrutarem 100 pessoas para ingresso na Polícia Nacional, mediante o pagamento de 300 mil kwanzas por pessoa.

Na sequência, a subinspectora Elsa Maria Manuel Neho contactou a agente Elizandra Tomás para servir de intermediária, tendo recebido como recompensa o valor de 25 mil kwanzas por cada pessoa.

Em data não especificada, o comissário Francisco Massota, na altura director da Escola Nacional Polícia de Protecção e intervenção, prometeu incorpora-los na Polícia Nacional, o que não foi concretizado.

Incapaz de cumprir o prometido, ainda nos termos do Despacho de Pronuncia, atirou a responsabilidade à agente Elizandra Tomás, que sofria constantes ameaças, o que fez com que vendesse parte dos seus haveres, para ressarcir alguns “recrutados”, uma vez que Francisco Massota devolveu apenas 6.400 mil kwanzas.

Por sua vez, o advogado de defesa do réu Francisco Massota, Cândido Brito disse na leitura da contestação que o seu cliente nunca procedeu ao enquadramento na Polícia Nacional das agentes Elizandra Tomás e Márcia Alfredo Crispim, tendo elas participado num concurso público de 2013 e apuradas pela Escola Nacional da Polícia.

O advogado acrescentou que o seu cliente nunca chamou ao gabinete a referida agente, pois a ré é que o abordou no seu aposento de trabalho.

“O meu cliente em momento algum pediu o recrutamento de 100 pessoas, nem recebeu o valor em causa”, realçando que tudo foi feito pela agente Elizandra Tomás, utilizando o nome do seu superior hierárquico.

Já o advogado de ré Elizandra Tomás, Miguel Francisco, referiu, na sua contestação, que a sua cliente não concorda com os crimes de que é acusada, pois apenas cumpriu ordem do seu superior hierárquico e não recebeu quantia dos lesados.

Não tendo a ré idealizado nenhuma concertação com o réu Francisco Massota para aquele fim e não tendo beneficiado de valores, pois entregou toda quantia ao seu superior hierárquico.

Neste quadro, o advogado de defesa de Elizandra Tomás pediu ao juiz a absolvição dos crimes dos quais está a ser acusada e disse ter, em pen drive, um documento com a gravação da conversa que a sua cliente manteve com réu Francisco Massota.

Quanto à prova da pen drive com a gravação da conversa, o juiz Domingos Salvador indeferiu, reservando ao direito de ouvir o seu conteúdo em audiência quando necessário.

A próxima sessão de audição dos réus está marcada para o dia 24 do corrente mês, dia em que vai ser ouvido o ex-conselheiro do comandante geral da Polícia Nacional, Francisco Massota.

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