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Privatização de fábricas têxteis foi irregular

Imagem de arquivo (DR)

O processo de privatização das fábricas África Têxtil, em Benguela, ex-Satec (Cuanza Norte), e Textang II, em Luanda, foi feito de forma irregular, segundo uma denúncia do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE).

De acordo com um comunicado do IGAPE, chegado à Angop, o processo de privatização, de modo irregular, das referidas unidades fabris, envolveu Joaquim David, antigo ministro da Geologia e Minas e Indústria.

O comunicado surge quatro dias depois de o Serviço Nacional de Recuperação de Activos da Procuradoria Geral da República (PGR) ter vindo a público informar que determinou o arresto das três fábricas têxteis, localizadas nas províncias de Benguela, Cuanza Norte e Luanda.

A PGR enquadrou a medida de arresto das três fábricas nos trabalhos em curso para a aferição dos financiamentos de fundos públicos efectuados a empresas privadas, “algumas em processo de privatização irregular”.

Entretanto, o IGAPE esclarece, na nota de imprensa, que em 2009, sob proposta do Ministério da Indústria, foi aprovado e publicado em Diário da República, I Série, de 13 de Março, o Programa Executivo do Sector da Indústria para o período 2009-2012, onde, entre outros, se inseriram os Projectos de Reabilitação da África Têxtil, da ex-Satec e da Textang II.

De acordo com o Programa Executivo, o custo de reabilitação de cada uma destas unidades fabris ascenderia a 50 milhões de dólares, sendo o financiamento concedido pelo JBIC, instituição financeira japonesa.

Contrariamente ao estabelecido no programa, o valor final dos três projectos superou dez vezes os montantes inicialmente previstos.

“Foi o Ministério da Geologia e Minas e da Indústria, cujo titular era Joaquin David, que organizou todo o processo de financiamento”, lê-se no documento do IGAPE.

Esclarece ainda que o concurso público promovido pelo Ministério da Geologia e Minas e da Indústria, em 2010, não apurou qualquer entidade para gerir as fábricas têxteis.

O IGAPE indica que a entrega das fábricas têxteis à Alassola, Nova Textang II e à Mainajethu, empresas que não participaram no concurso público, foi precedida da concessão do direito de superfície do terreno onde as mesmas foram implantadas, a qual foi autorizada pelo então titular do Ministério da Geologia e Minas e da Indústria e assinada pelo director do IDIA, Benjamim Dombolo, actualmente accionista das três sociedades que ainda detêm as unidades têxteis.

Sustenta que a entrega, nos termos ocorridos, foi irregular, por falta de competência do IDIA/Ministério da Geologia e Minas e da Indústria.

O processo de transferência do direito de superfície dos terrenos baseou-se na manipulação de falsos pagamentos ao IDIA, que nunca ocorreram, acusa o IGAPE.

Desde a entrega das três fábricas às sociedades privadas até ao presente, a África Têxtil produziu menos de 10 por cento da sua capacidade, a Textang II menos de cinco por cento e a ex-Satec 0 %.

O IGAPE denuncia ainda que, apesar dos Termos de Referência do concurso, lançado em 2010, para selecção de investidores privados nacionais, referiu expressamente que os candidatos deviam ter capacidade técnica e financeira para assumir o “down payment” e os recursos para capital circulante, foi o Estado que teve que emitir uma garantia soberana para que o Banco Angolano de Investimento (BAI) concedesse às citadas sociedades privadas os financiamentos para pagar o “down payment”.

Em Março de 2017, o Governo, após análise da situação das fábricas têxteis, decidiu retirar a sua posse às empresas privadas que as detinham.

Posteriormente e como medida de esperança, o Governo actual, em 2018, formatou uma solução de privatização gradual, sujeitando-a, contudo, à reunião de um conjunto de requisitos prévios, que as citadas sociedades não conseguiram cumprir.

Foi, pois, neste contexto, que os Ministérios das Finanças e da Indústria propuseram ao Titular do Poder Executivo a revogação dos Despachos Presidenciais números 108 a 110, de 2018, retirando assim a posse das três fábricas têxteis às sociedades privadas que as detinham desde Setembro de 2013, promovendo na sequência um concurso público, conclui o IGAPE.

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