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Ministro da Justiça anuncia queda das taxas de violência no Brasil

Sérgio Moro, concede entrevista coletiva no CCBB, em Brasília — (Foto: Guilherme Mazui, G1)

O Ministro da Justiça do Brasil, Sergio Moro, disse que os assassinatos no país caíram 23% nos primeiros dois meses do ano, face ao mesmo período de 2019, e frisou que “escândalos falsos não vão interferir na missão do Governo”.

“Dados do Sinesp [Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública estatísticas criminais baseadas em boletins de ocorrência estaduais e distrital]. Comparativo do primeiro bimestre com o ano anterior. Crimes caindo em todo o país. 23% de homicídios a menos”, escreveu Moro, na rede Twitter.

Além dos dados divulgados pelo ministro brasileiro, o portal de notícias G1 relatou hoje que o número de homicídios no país no período mais alargado, de janeiro a abril, caiu 23%, face ao mesmo período do ano passado.

“Somente em abril, houve 3.636 assassinatos, contra 4.541 no mesmo mês do ano passado. Já no primeiro quadrimestre (janeiro a abril), foram 14.374 mortes violentas, 4.300 a menos que o registado nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2018”, frisou o G1.

Segundo a Lusa, este levantamento faz parte do Monitor da Violência, uma parceria do portal de notícias brasileiro com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Além de comentar recuo de índices de violência, Moro também aproveitou para defender-se do recente escândalo que colocou em causa a sua atuação quando era juiz do processo Lava Jato, ao afirmar que “hackers de juízes, procuradores, jornalistas e talvez de parlamentares, bem como suas linhas auxiliares ou escândalos falsos não vão interferir na missão”.

Moro e um grupo de procuradores estão no centro de polémicas revelações publicadas no último domingo pelo portal de investigação The Interept, que colocaram em causa a imparcialidade da operação Lava Jato.

O Intercept publicou textos com supostas mensagens e conversas privadas entre promotores e juízes brasileiros na aplicação Telegram, denunciadas por uma fonte anónima, que apontariam falta de imparcialidade e colaboração ilegal na maior operação contra a corrupção do Brasil.

Segundo o portal, conversas privadas revelam que o ex-juiz Sergio Moro sugeriu ao procurador e responsável pelas investigações da Lava Jato, Deltan Dallagnol, que alterasse a ordem das fases da operação Lava Jato, deu conselhos, indicou caminhos de investigação e deu orientações aos promotores encarregados do caso, ou seja, teria ajudado a acusação, o que viola a legislação brasileira que exige imparcialidade aos juízes.

As mensagens também indicariam, segundo o The Intercept, que os promotores da Lava Jato tinham sérias dúvidas sobre a qualidade das provas contra o ex-Presidente Lula da Silva num processo em que foi condenado em três instâncias da justiça brasileira de receber um apartamento de luxo como suborno da construtora OAS.

Lula da Silva foi preso em abril do ano passado, para cumprir pena desta condenação em regime fechado, sendo posteriormente proibido de concorrer na eleição presidencial realizada em 2018, quando era o candidato favorito da população, segundo as sondagens realizadas à época.

Moro alegou em comunicado, no dia da publicação das notícias, que no conteúdo das mensagens que o citam nas reportagens “não se vislumbra qualquer anormalidade ou direcionamento da atuação enquanto magistrado, apesar de terem sido retiradas de contexto e do sensacionalismo das matérias, que ignoram o gigantesco esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato”.

Noutras conversas reveladas pelo Intercept, um grupo de promotores da Jato Lava discute formas de impedir uma entrevista que Lula da Silva deveria dar ao jornal Folha de São Paulo, alegando que a mesma poderia beneficiar o Partido dos Trabalhadores (PT) nas eleições.

Num comunicado enviado à imprensa na madrugada de segunda-feira a ‘task-force’ da Lava Jato afirmou que as notícias em causa são fruto de uma publicação “tendenciosa e indica o intuito de atacar a operação”.

“Nenhum pedido de esclarecimento ocorreu antes das publicações [das reportagens do Intercept], o que surpreende e contraria as melhores práticas jornalísticas”, lê-se no comunicado da Lava Jato.

“Além disso, é digno de nota o viés tendencioso do conteúdo divulgado, o que é um indicativo que pode confirmar o objetivo original do ‘hacker’ de, efetivamente, atacar a operação Lava Jato, aspeto reforçado pelo facto de as notícias estarem sendo divulgadas por site com nítida orientação ideológica”, acrescentou.

Os advogados de Lula da Silva consideraram que as reportagens publicadas pelo portal Intercept sobre a Lava Jato reiteraram que houve uma atuação combinada entre os procuradores e o ex-juiz Sergio Moro para condenar o ex-Presidente brasileiro.

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