Ensa
Portal de Angola
Informação ao minuto

Decreto de Bolsonaro que facilita uso e porte de armas foi chumbado

Membro das Forças Especiais(FE) do Exército Brasileiro, prepara a sua FN MINIMI Special Purpose Weapon-SPW durante a Operação Laçador 2013. As Forças Especiais do Exército e Polícia Federal já empregam a MINIMI. Observar o trilho Picatinny para acoplagem de instrumentos ópticos e optrônicos (Foto - Agência FAB)

Comissão do Senado brasileiro aprovou sete projetos que anulam o decreto de porte de armas do Presidente brasileiro.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado brasileiro aprovou sete projetos que anulam um decreto do Presidente do país, Jair Bolsonaro, que flexibiliza o porte de armas no Brasil, segundo fontes oficiais.

De acordo com informações divulgadas na página na internet do Senado, foi ainda feito um requerimento de urgência para que as propostas sejam apreciadas ainda durante o dia de hoje no plenário do Senado.

O regulamento, escreve a Lusa, assinado em maio pelo chefe de Estado brasileiro, concede porte de arma a várias categorias profissionais e aumenta de 50 para mil o número de munições que o proprietário de armas de fogos pode comprar anualmente.

“As armas são o único meio para defesa de inocentes expostos à violência de criminosos. Todo o cidadão tem o direito à autodefesa. Sem esse direito, as pessoas ficam vulneráveis. E sem segurança não existe liberdade. Se o cidadão estiver amparado pela lei para defender a sua família, o criminoso vai pensar duas vezes antes de invadir uma residência ou um comércio” afirmou o senador do partido Cidadania Marcos do Val, citado no ‘site’ do Senado.

Porém, a CCJ rejeitou, por 15 votos contra nove, o seu parecer favorável ao decreto.

A CCJ adotou como parecer o voto do senador Veneziano Vital do Rego, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), que argumentou que o Presidente da República, filiado no Partido Social Liberal (PSL), “extrapolou o poder regulamentar”.

“O decreto, ao não observar o princípio da razoabilidade, alterou profundamente o significado do Estatuto do Desarmamento, promovendo superlativamente a aquisição de armas de fogo pela população. O intuito da lei foi desarmar a população. O decreto extrapolou o poder regulamentar ao estabelecer a aquisição ilimitada de armas por uma mesma pessoa”, declarou Vital do Rego.

Políticos, advogados, camionistas e jornalistas que fazem cobertura de casos policiais no Brasil passam a ter autorização de porte de arma, segundo um decreto do Governo brasileiro publicado no início de maio no Diário Oficial da União.

A mudança na legislação sobre porte de armas, que consiste no direito de transportar armas fora de casa, já tinha sido anunciada antes por Jair Bolsonaro, explicando, no entanto, que as novas regras contemplariam caçadores, colecionadores e atiradores, e não as demais categorias.

No seu discurso de assinatura do documento, transmitido na rede social Facebook, Bolsonaro informou que o decreto prevê o aumento do limite de compra de munições para mil cartuchos por ano, em vez dos anteriores 50.

No final de maio, e após admitir reajustes no seu projeto, o Governo brasileiro alterou parte de um decreto que flexibilizou o porte de armas no país, passando a proibir a venda de fuzis a cidadãos comuns.

A flexibilização da posse de armas de fogo foi uma das bandeiras da campanha eleitoral de Bolsonaro, que prometeu reforçar o combate à violência no Brasil onde, em 2017, 63.880 pessoas foram assassinadas.

Também pode gostar

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você está bem com isso, mas você pode optar por sair, se desejar. Aceitar Leia mais

Translate »