Portal de Angola
Informação ao minuto

Organizações não governamentais angolanas queixam-se de dificuldades

(DR)

VOA

As organizações não governamentais (ONG) angolanas continuam a enfrentar algumas dificuldades para realizar as suas actividades, apesar de o decreto presidencial de 24 de Março de 2015, que limitava as suas acções, ter sido declarado inconstitucional.

Apesar da liberdade para fazer o seu trabalho, elas dizem enfrentar dificuldades para, por exemplo, obter o estatuto de utilidade pública, em estender-se a outras províncias e a não ter acesso a fundos públicos, ao contrário das organizações do MPLA, partido no poder.

André Augusto, coordenador da SOS-Habitat, reconhece, no entanto, que as organizações não governamentais “não têm dificuldades em movimentar o dinheiro dos apoios vindos de fora, mas elas continuam a nível da obtenção do estatuto de utilidade pública”.

É que, apesar de ser um mecanismo automático depois da legalização de qualquer organização, “há muitos entraves”.

A mesma opinião tem Salvador Freire, presidente da Mãos Livres, para quem os obstáculos continuam “principalmente nas zonas criticas relacionadas com os direitos humanos”, como nas Lundas e em Cabinda.

Até ao momento, apenas organizações ligadas ao MPLA recebem apoios do Estado.

Em Julho de 2017, o Tribunal Constitucional declarou inconstitucionalidade orgânica ao decreto presidencial 74/15, de 24 Março de 2015, assinado por José Eduardo dos Santos, que aprovou o Regulamento das Organizações Não Governamentais.

Aquela instância jurídica afirmou que a matéria é da competência legislativa da Assembleia Nacional e não do Governo, dando assim razão ao requerimento apresentado pela Ordem dos Advogados de Angola

Também pode gostar

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você está bem com isso, mas você pode optar por sair, se desejar. Aceitar Leia mais

Translate »