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Resultado financeiro da CGE de 2017 regista défice de KZ 1.184 mil milhões

A Presidente da Comissão de Economia e Finanças (5ª CTE), Deputada Ruth Mendes (DR)

O resultado financeiro da Conta Geral do Estado (CGE) do exercício económico de 2017 registou um défice de KZ 1.184 mil milhões de kwanzas, que representa um decréscimo de 501 por cento, quando comparado com o período homólogo de 2016.

Já o resultado orçamental registou um défice de KZ 165.382 milhões de kwanzas, contra o superavit registado no período homólogo de 2016, avaliado em KZ 516.186 milhões de kwanzas.

Os dados, segundo a Angop, constam do relatório parecer conjunto final da Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2017, aprovado esta segunda-feira pela primeira, quarta e quinta comissões especializadas da Assembleia Nacional.

Já o stok da dívida pública em 2017 totalizou KZ 13.179 mil milhões, decompondo-se em dívida externa KZ 6.394 mil milhões, divida interna KZ 5.958 mil milhões e dívida das empresas públicas KZ 826 mil milhões.

O documento indica que a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2017 foi executada num contexto em que a economia nacional registou uma desaceleração e desequilíbrio nas suas contas internas e externas, como resultado da queda prolongada do preço do barril do petróleo mercado internacional.

O sector petrolífero registou, nesse período, uma produção de 596,5 milhões de barris, com uma média de produção diária de 1,6 milhões de barris.

O preço médio do petróleo foi de 52,00 USD por barril, abaixo do previsto de 89, 4 USD.

As contribuições das receitas do sector petrolífero foram de 26,95%, superiores em relação as contribuições das receitas do sector não-petrolífero que fixaram-se em 23 por cento.

No domínio da execução financeira em Projectos de Investimentos Púbicos, o Executivo deu prioridade aos assuntos económicos com uma participação de 66 por cento, seguido do sector social com 29 por cento.

O Tribunal de Contas (TC) deu “parecer técnico positivo” à conta Geral do Estado do Exercício económico de 2017, com 162 recomendações e sugestões.

A Conta Geral do Estado (CGE) compreende as de todos os órgãos da administração central e local do Estado, institutos públicos e serviços autónomos, bem como da segurança social e órgãos de soberania.

Nos termos da lei, o Tribunal de Contas elabora um parecer técnico, que não é vinculativo, sobre o desempenho da Conta Geral do Estado do Orçamento do exercício anterior sob gestão do governo, a pedido da Assembleia Nacional.

A Conta Geral do Estado (CGE) de 2017 deve ser aprovada pela AN até 30 de Junho próximo, tal como preceitua a lei.

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