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Zona de comércio livre africana cada vez mais instrumentalizada

JOFFRE VAN-DÚNEM, MINISTRO DO COMÉRCIO (FOTO: DOMINGOS NICOLAU)

Angop

A Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA), em estado de preparação final, vai contar com um observatório africano, uma plataforma de pagamento electrónico, bem como de uma linha de crédito do African Bank, com vista atingir os objectivos da sua criação.

Segundo o ministro do comércio Joffre Van-Dúnem Júnior, a 8ª reunião dos ministros africanos do sector deliberou que na próxima cimeira de Chefes de Estado, da União Africana, que acontecerá no dia 7 de Julho do corrente ano, em Niamey-Niger, para além de anunciar a entrada em vigor da ZCLCA para Julho de 2020, lançara os instrumentos cruciais para o bom funcionamento deste órgão de comércio continental.

“ Por ocasião da cimeira, os Chefes de Estados vão lançar oficialmente um observatório africano, uma plataforma de pagamento electrónico, uma linha de crédito concedida pelo African Bank, de forma a apoiar os estados membros da organização”, destacou.

No Aeroporto 4 de Fevereiro, fazendo o balanço do encontro dos ministros da União Africana, que decorreu em Adis Abeba-Etiópia, nos dias 7 e 8 deste mês, o governante disse que os estados membros estão empenhados em aumentar o comércio inter-africano de forma a permitir que haja um desenvolvimento económico e que sejam potenciadas as cadeias de valor regionais.

O dirigente disse que, durante a reunião, foram informados os moldes, normas e critérios das candidaturas e da eleição de membros do secretariado da ZCLCA.

“Angola está orgulhosa em participar nesta transformação do continente numa África una e indivisível”, frisou.

Sobre alguns aspectos técnicos, Joffre Van-Duném afirmou que o facto da ZCLCA entrar em vigor em Julho de 2020 permitirá aos países se prepararem melhor e apresentar as suas ofertas até Janeiro de 2020, altura que o dossier vai constar os 10% dos quais são negociáveis, 7% que dizem respeito aos produtos sensíveis e 3% correspondentes aos produtos de exclusão.

Nesta ocasião, disse o ministro, que a equipa técnica de Angola está a trabalhar no dossier a apresentar à SADC, sobre o comércio livre na região, e será nesta base que se dará entrada na ZCLCA.

O ministro lembrou que Angola assinou o acordo da constituição da Zona de Comércio Livre Continental Africana, em Abril do ano passado, na pessoa do Presidente da República, e neste momento os preparativos técnicos continuam.

“ Neste momento, o processo, por força da lei, está com o ministério das Relações Exteriores que irá apresentar à Assembleia Nacional, por forma a que possamos apresentar os nossos instrumentos junto da União Africana”, enfatizou.

Segundo o ministro Joffre Van-Duném, o objectivo da reunião foi preparar a próxima cimeira dos Chefes de Estado que acon tecerá a 7 de Julho próximo, em Niamey (Niger).

Para este efeito, foi necessário que os ministros do comércio continental avaliassem o trabalho que tem sido feito, para que se encontrasse um concenso em todos os pontos que serve de base para que os chefes de estado possam aprovar de facto e fazer o lançamento da ZCLCA, e que seja sustentável.

“ No encontro, foram abordadas sobretudo questões onde não havia consenso, como as regras de origem, a questão aduaneira e o tarifário, bem como a questão das zonas especiais e os produtos daí proveniente, as modificações em relação as barreiras não tarifárias e quanto aos acessos aos mercados”, disse.

Por outro lado, continua o dirigente, conseguiu-se alguns consensos, como por exemplo, o desmatamento das linhas tarifarias num nível de entendimento a 90%, devendo os países apresentar a sua lista de concessões até ao dia 26 de Junho corrente.

Do mesmo modo, houve consenso quanto as notificações das tarifas e barreiras não tarifarias, bem como ao desmantelamentos das uniões aduaneiras.

De acordo com o governante, não foi possível nesta reunião chegar a consenso em todos as questões levantadas, por isso, agendou-se para os dias 1 e 2 de Julho, em Niamey, um novo encontro dos ministros do comércio, para que se encontre o consenso, isto na antevisão da cimeira dos Chefes de Estado.

Avançou que a próxima reunião dos ministros vai debater essencialmente os pontos onde não há ainda consenso..

Adiantou ainda o ministro que o encontro dos Chefes de Estado será precedida de um fórum de negócios e de altos funcionários a ter lugar na última semana do mesmo mês.

No final, o ministro do comercio manifestou o seu agrado, dizendo que “Angola está orgulhosa por participar nesta transformação do continente, numa África una e indivisível”.

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