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Angola quer reforço da fiscalização constitucional

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A República de Angola vai continuar a lutar pelo aprofundamento da fiscalização do respeito às Constituições dos países africanos, visando o reforço da democracia e do Estado de Direito no continente, declarou o juiz conselheiro do tribunal Constitucional Simão Victor.

O magistrado falava à imprensa na qualidade de porta-voz do V Congresso da Conferência das Jurisdições Constitucionais de África (CJCA), a decorrer deste domingo até quinta-feira, em Luanda.

Declarou que os Tribunais Constitucionais devem garantir os mecanismos de fiscalização dos poderes públicos no cumprimento das respectivas leis magnas.

Simão Victor acredita que o V congresso da Conferência das Jurisdições Constitucionais de África pode contribuir para o reforço do Estado democrático e de direito no continente africano.

O porta-voz o do congresso lembrou que a Conferência das Jurisdições Constitucionais surge da necessidade de unir os africanos na defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos em cada Estado membro.

Referiu que o fórum está apenas aberto a Estados democráticos e de direito e surge da necessidade de ser interlocutora junto de outras instituições, como o conselho mundial dos Tribunais Constitucionais.

Reconhece avanços e atropelos no respeito às Constituições, como golpes de Estados, mas interessa que haja melhorias no acesso aos tribunais para fazer prevalecer o direito.

O juiz conselheiro Simão Victot informou que, dos 44 membros e três observadores, está confirmada a participação no congresso de delegações de 39 países, das quais pouco mais de 30 estão na capital angolana.

O V Congresso da CJCA irá confirmar a presidência de Angola para os próximos dois anos e tem como tema central “Os Tribunais/Conselhos Constitucionais como garantes da Constituição e dos Direitos e Liberdades Fundamentais”.

Os trabalhos iniciaram hoje, domingo, com uma reunião do Bureau Executivo, visando o balanço do mandato da liderança África do Sul, desde o 2017, em Cape Town.

Antes de Luanda, congressos dessa conferência decorreram em Argel (2011), Cotonou (2013), Libreville (2015) e Cape Town (2017).

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