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Governadora do Huambo exige lisura na elaboração da proposta do OGE/2020

As unidades orçamentadas da província do Huambo foram orientadas hoje a elaborar com lisura, transparência, rigor e disciplina a proposta do Orçamento local para 2020, com vista a responder os principais anseios da população.

De acordo com a Angop, a recomendação veio da governadora da província do Huambo, Joana Lina, na I sessão extraordinária do Governo local, que abordou , entre outros, o Decreto Presidencial n° 30/19, de 07 de Maio, que aprova as regras anuais de execução do Orçamento Geral do Estado para 2020

Referiu que as propostas orçamentais das administrações municipais, de forma particular, devem conter acções claras e prioritárias sobre o desenvolvimento económico-social de cada localidade e, concomitantemente, a melhoria da qualidade de vida da população.

Por isso, Joana Lina aconselhou os gestores públicos a pautar por um trabalho de equipa e mais próximo da população, através da promoção de encontros de concertação com os membros da sociedade civil, para a identificação, de forma conjunta, de actividades prioritárias para o bem-estar comum e os respectivos custos.

Segundo a governadora, os municípios constituem “pedra de toque” do desenvolvimento sustentável e harmonioso de uma província ou de país, daí a razão de haver, da parte dos administradores municipais e outros gestores públicos, maior seriedade na execução das despesas orçamentais.

O reunião analisou, também, o processo de elaboração das acções do Plano Nacional de Desenvolvimento, o Programa de Integrado de Intervenção Municipal, instrução para elaboração do OGE/2020, previsão de arrecadação de receitas, a elaboração do plano provincial de contratação pública e sobre a campanha de solidariedade às vítimas da seca.

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