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PR de São Tomé e Príncipe diz que justiça “está moribunda”

presidente são-tomense, Evaristo Carvalho (DR)

DN|Lusa

O Presidente da República de São Tomé e Príncipe, Evaristo Carvalho, afirmou que a justiça são-tomense “está moribunda” e advertiu que “nenhum investidor” estará disposto a trabalhar no país “sem a garantia de uma justiça credível”.

“A nossa justiça está moribunda. Ninguém acredita mais nas decisões dos nossos agentes judiciários, ninguém compreende as atuações controversas, incluindo os magistrados, os advogados”, afirmou o chefe de Estado são-tomense, em entrevista à Lusa.

Evaristo Carvalho fez este comentário a propósito dos recentes desenvolvimentos do processo Rosema – cuja propriedade é disputada pelo empresário angolano Mello Xavier e os irmãos são-tomenses Domingos e António Monteiro -, com decisões contraditórias emitidas pelos tribunais no espaço de 15 dias.

“No caso específico deste processo, há sinais de envolvimento de pessoas ou grupos ligados ao poder, que disputam interesses contraditórios também nesse sentido”, disse, salientando que, num país pequeno como São Tomé e Príncipe e em que há muitas relações familiares, “agora há uma chuva de suspeições entre os advogados, entre os magistrados”.

“De facto a credibilidade da nossa justiça está totalmente no fundo”, lamentou.

O Presidente considerou este como “um dos principais desafios” do país.

“Ninguém acredita, nenhum investidor vem trabalhar, colaborar connosco sem ter a garantia de uma justiça credível”, advertiu.

“Por isso eu tenho de convencer os meus irmãos no comando do Estado que temos de chegar a uma conclusão. Sem credibilidade da justiça, ninguém é capaz de aventurar-se numa coisa destas”, comentou o chefe de Estado são-tomense.

A par do caso Rosema, um outro processo – relativo a dois empréstimos contraídos no estrangeiro pelo anterior Governo – tem dominado a atualidade em São Tomé e Príncipe.

Américo Ramos, ministro das Finanças no Governo liderado por Patrice Trovoada, da Ação Democrática Independente, agora na oposição, foi preso no início de abril pela Polícia Judiciária (PJ), sendo suspeito de vários crimes, incluindo corrupção e branqueamento de capitais, neste processo.

“Tenho acompanhado isso com grande apreensão e grande preocupação”, comentou Evaristo Carvalho, afirmando acreditar na inocência do seu colaborador.

Sobre o empréstimo de 17 milhões de dólares (15,1 milhões de euros) contraído junto de um fundo do Kuwait para a requalificação do hospital Ayres de Magalhães — que ainda não foi feita -, o chefe de Estado recordou que o negócio foi aprovado pela Assembleia Nacional e ratificado por si.

“Penso que não é difícil chegar às conclusões de como é que foram aplicados os montantes desses empréstimos”, referiu.

Quanto ao empréstimo de 30 milhões de dólares (26,7 milhões de euros), negociado com uma empresa privada com sede em Taiwan — China International Fund -, “comprova-se que houve desbloqueio de 10 milhões, que entraram no tesouro público, e que os 20 milhões não foram desbloqueados”.

“Trata-se de uma parceria estabelecida com um grupo privado cujo líder [Sam Pa] também não sabemos do seu paradeiro. Segundo se pensa, ele está preso, incomunicável. Isto é um pouco mais difícil de apurar até ao fundo. (…) Também estou convencido que no fim das investigações, quiçá em breve, pode-se concluir pela libertação”, considerou.

A detenção de Américo Ramos não foi pedida pelo Ministério Público e originou uma troca de acusações entre o procurador-geral da República são-tomense, Kelve Nobre Carvalho, e a diretora nacional da PJ, Marbel Rocha.

O Presidente da República disse ter estranhado as circunstâncias da prisão de Américo Ramos, que se mantém em prisão preventiva.

“São atos contraditórios, à margem das leis, porque na nossa ordem jurídica, a PJ tem de funcionar sempre com ligação estreita com o Ministério Público, que detém o poder penal. A Polícia Judiciária também tem atribuição de investigar, mas as decisões para prisão dependem sempre do visto do procurador-geral. E isto não se verificou”, referiu.

“Aí é que criou, de facto, a mim também, alguma estranheza, porque na qualidade de defensor da ordem constitucional, tenho de estar sempre de olhos abertos com o objetivo para que seja cumprida a lei”, comentou.

Evaristo Carvalho disse ter “esperança que a breve trecho” todos os responsáveis ganhem a consciência de que têm de “continuar juntos, unidos, para prosseguir com a senda de desenvolvimento em paz e concórdia”.

Na entrevista, o Presidente destacou ainda dois constrangimentos que São Tomé e Príncipe enfrenta atualmente.

“Eu coloco em primeiro lugar a problemática do transporte de pessoas e bens entre as duas ilhas, uma situação persistente que se agravou no último mês, com mais um naufrágio [do navio “Amfitriti” e o incêndio do navio “Ville Abidjan”], com perda de vidas humanas, que é o maior bem da Humanidade”, apontou Evaristo Carvalho, que mencionou ainda “a fragilidade sistémica no domínio financeiro”, que impede a concretização de “diferentes programas e planos de desenvolvimento”.

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