A distribuidora de canais televisivos por satélite ZAP começa a restituir, a partir de hoje, 01 de Junho, os valores dos pacotes Mini, Max e Premium, cobrados a mais de forma unilateral de 26 de Fevereiro a 31 de Maio.
A 26 de Fevereiro, descreve Angop, a ZAP alterou as tarifas dos serviços, sem anuência do Instituto Nacional das Comunicações (Inacom) – órgão regulador, tendo o pacote Mini para 30 dias, que custava dois mil e 200 kwanzas, passado para três mil e 100 kwanzas, e o Max, que custava Akz 4.400, para Akz 6.200. O pacote Premium, que estava no valor de Akz 8.800, passou para 12 mil e 400 kwanzas.
Por alterar as tarifas sem consultar a entidade reguladora, a ZAP foi multada e orientada pelo Inacom a recuar na sua decisão.
O regulador clarifica que a ZAP deve garantir aos clientes a opção de escolha entre o crédito / desconto no próximo pagamento ou a actualização do pacote com base nos créditos acumulados no período em referência, ou ainda, mediante solicitação prévia, a transformação do crédito em conta, correspondente a dias de visualização.
Segundo o Inacom, com vista a salvaguardar o direito à informação, a distribuidora deverá assegurar e adoptar medidas expeditas, tendentes a informar de forma precisa, clara e adequada aos seus clientes/consumidores sobre o processo de restituição dos créditos.
O Inacom deu a conhecer esta decisão no dia 28 de Maio, dois meses depois de ZAP ter subido os preços dos serviços unilateralmente.
