O primeiro dia de julgamento do caso que envolve o ex-ministro dos Transportes Augusto Tomás ficou marcado ontem pelas fortes acusações do Ministério Público contra os seis réus, perante uma audiência atónita com as somas, em moeda nacional e estrangeira, que quantificam os alegados prejuízos causados ao Estado, no período de 2008 a 2017, através do Conselho Nacional de Carregadores (CNC).
De acordo com a JA, a acusação do Ministério Público (titular da acção penal) aponta que Augusto Tomás prejudicou o Estado em Mil milhão, quinhentos milhões, cento e setenta e três mil e duzentos e dois kwanzas (AKZ 1.500.173.202 ), quarenta milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil e cento e vinte seis dólares (USD 40.557.126) e treze milhões, oitocentos e cinquenta e seis mil e oitocentos e quatro euros (€13.856.804).
Augusto Tomás, à data dos factos, isto é de 2008 a 2017, era ministro dos Transportes, entidade que tutelava o CNC, que no período compreendido entre Novembro de 2018 e Agosto de 2015 foi dirigido pelo prófugo (foragido) Agostinho Francisco Kitembo, director-geral, e pelos arguidos Isabel Bragança, directora-geral adjunta para Administração e Finanças, e Rui Manuel Moita, director-geral adjunto para Área Técnica.
Em 2015, Agostinho Francisco Kitembo foi substituído na direcção do CNC pelo arguido Manuel António Paulo, que permaneceu no cargo até 2018.
O Ministério Público acusou Isabel Cristina Bragança de prejudicar o Estado em trinta e quatro milhões, cento e cinquenta e quatro mil e oitocentos e noventa e três kwanzas (AKZ 34.154.893), cento e dez mil, quatrocentos e noventa e três dólares (USD 110.493 dólares) e duzentos e sessenta e sete mil euros (€ 267.000).
O antigo director-geral adjunto para Área Técnica, Rui Manuel Moita, é acusado de prejudicar o Estado em cinco milhões e quinhentos e cinquenta mil kwanzas (AKZ 5.550.000) e trinta e sete mil dólares (USD 37.000).
Já o réu Manuel António Paulo é acusado de prejudicar o Estado em sete milhões, duzentos e quinze mil e quatrocentos kwanzas (AKZ 7.215.400), trinta e dois mil e cem dólares (USD 32.100) e oito mil euros (€ 8.000).
Todos os réus são acusados pelas práticas conjuntas de terem prejudicado ainda o Estado (responsabilidade solidária) em 507.344 dólares e em 3.444.466 euros.
O Ministério Público acusa ainda os réus de criarem um programa de bolsas de estudo internas e externas por via do CNC, visando alegadamente a elevação do nível de escolaridade e profissional dos funcionários.
As aludidas bolsas de estudo no exterior, refere a acusação, foram custeadas pelos agentes certificadores de carga e que, posteriormente, deduziam os respectivos valores dos pagamentos ao Estado e efectuados através do CNC.
“Para ocultar a operação ilícita de valores, o director-geral do CNC, o prófugo Francisco Kitembo, assinou um memorando de entendimento com os agentes certificadores de carga do Brasil, Portugal, China, Estados Unidos da América, França e Reino Unido, no qual apenas estes pareciam ter obrigações”, sublinha a acusação.
O Ministério Público diz ainda que o total das receitas públicas subtraídas fraudulentamente e destinadas a bolsas de estudo, no período de 2010 a 2018, perfaz 2.156.309,93 de dólares e 264.582,67 euros.
O Ministério Público acusou Augusto Tomás de não usar, enquanto ministro, as suas competências, nos termos da lei,para evitar falcatruas na gestão do CNC.
A acusação diz que Augusto Tomás evitou criar o Conselho Fiscal, que deveria controlar o CNC, para facilitar as manobras de má gestão.
Os arguidos, que regressam segunda-feira ao tribunal, são ainda acusados de usarem dinheiros públicos em posse dos agentes certificadores de carga para pagar despesas pessoais e de outros funcionários do CNC, do Ministério dos Transportes, do Porto de Luanda, relacionadas com deslocações, estada e assistência médica e medicamentosa no exterior do país.
Nessas deslocações, os réus prejudicaram o Estado em 3.399.809 euros e 76.674 dólares. Os ex-gestores são também acusados de terem recebido cada 10 por cento de todos os contratos realizados.
