O Governo da Província de Luanda (GPL) está a desenvolver mecanismos de uniformização na actuação dos serviços da administração local, informou hoje (sexta-feira), o vice-governador para o sector económico, Lino Quienda Mateus Sebastião.
De acordo com Angop, o vice-governador prestou essa informação no final do seminário sobre “Receitas locais e execução financeira”, que decorre em Luanda, uma iniciativa do GPL, com o propósito de dotar os quadros da administração local de técnicas sobre receitas.
Segundo o Lino Sebastião, foi discutida a uniformização na actuação dos diversos serviços da administração local, para que não haja disparidade no valor da multa a ser aplicada em função da transgressão administrativa, nos diferentes municípios e distritos.
De acordo com o responsável, muitas vezes para mesma transgressão administrativa é feita cobrança de valores diferentes em um município e no outro local a mesma transgressão tem um outro valor, situação que deve ser revista.
Quanto a funcionalidade do Portal do Munícipe, o vice-governador enalteceu a melhoria na arrecadação de receitas na província, apesar de não serem ainda os números desejados.
Lino Sebastião afirmou que existem alguns problemas de nível técnico quanto as receitas que são arrecadadas por meio de transferência bancária e por via multicaixa, mas o Ministério das Finanças está a trabalhar para fazer a conciliação.
“É um mecanismo que já está em fase de ensaio e possivelmente em um mês pode estar resolvida essa situação, porque as receitas existem e estão na conta agregadora, mas não se consegue determinar a quem pertencem as transferências feitas e essa ferramenta vai ajudar identificar qual o montante de cada município”, concluiu.
O Portal do Munícipe já está a funcionar em oito municípios e 32 distritos urbanos da província de Luanda.
