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Governo de Luanda arrecada mais de KZ 800 milhões em cinco meses

Pelo menos 825 milhões de kwanzas foram arrecadados pelo Governo da Província de Luanda (GPL), por via do Portal do Munícipe, nos primeiros cinco meses de 2019, informou hoje (sexta-feira), a secretária de Estado das Finanças, Aia Eza da Silva, escreve a Angop.

Relativamente ao ano de 2018, a Secretária de Estado informou que se registou uma verba disponível na ordem dos 594 milhões de kwanzas.

A secretaria de Estado prestou essa informação no acto de abertura do seminário sobre “Receitas locais e execução financeira”, que decorre em Luanda, uma iniciativa do GPL, com o propósito de dotar os quadros da administração local de técnicas sobre receitas.

Aia Eza da Silva explicou que mensalmente o portal do cidadão arrecada em média 165 milhões de Kwanzas, fruto dos serviços prestados pelas administrações municipais e distritais.

A responsável chamou atenção para maior criatividade por parte dos gestores municipais e distritais, para a geração de receitas próprias, mediante o cumprimento escrupuloso das regras de execução orçamental.

Nesta ordem de ideia, prosseguiu, torna-se indispensável uma correcta planificação da actividade financeira nos municípios, através de instrumentos como a programação financeira.

Os participantes abordaram temas como a Harmonização das modalidades de actuação e dos critérios de determinação das multas pelo serviços de fiscalização, Regime financeiro dos órgãos do Poder Local, Alargamento da base da receita local com enfoque nos bens imóveis, a Caracterização da base da receita locais à luz das regras de execução orçamental, entre outros temas.

Participaram no encontro directores provinciais, administradores municipais e distritais.

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