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OGE revisto discutido hoje na especialidade

A Assembleia Nacional inicia hoje a discussão, na especialidade, da proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado Revisto. O porta-voz da Assembleia Nacional, Raul Lima, adiantou que o documento vai à votação final global no dia 6 de Junho.

De acordo com o JA, os deputados vão receber contribuições dos vários sectores e parceiros sociais do Executivo e definir as prioridades neste Orçamento Revisto.

O Orçamento Geral do Estado 2019 – Revisto tem receitas estimadas em KZ 10.400.865.675.100,00 (Dez Biliões, Quatrocentos Mil Milhões, Oitocentos e Sessenta e Cinco Milhões, Seiscentos e Setenta e Cinco Mil e Cem Kwanzas) e despesas fixadas em igual montante.

A revisão foi feita com o preço do petróleo em baixa, a 55 dólares o barril ao contrário dos 68 dólares por barril adoptados inicialmente.

Hoje, os deputados têm encontros com os membros da equipa económica, órgãos de Defesa e Segurança, órgãos da administração do Estado e Poder Local, sector económico e social.

De acordo com o relatório de fundamentação, o OGE Revisto estima as receitas que o Executivo espera arrecadar ao longo do próximo ano e, com base nelas, fixa um limite de despesas a serem realizadas.

O documento explica que ao englobar receitas e despesas, o Orçamento revisto constitui uma peça importante para a gestão e o equilíbrio das contas públicas, tendo em consideração os desenvolvimentos e as perspectivas das envolventes macroeconómica e financeira, externa e interna.

As despesas contempladas no OGE revisto sinalizam as prioridades de política económica, social e institucional estabelecidas pelo Executivo, bem como as prioridades de desenvolvimento das infra-estruturas, enquadradas no Plano de Desenvolvimento Nacional.
O sector social continuará a merecer elevada prioridade na distribuição funcional das despesas.

O mesmo representa um peso de 33.6 por cento. Embora se regista uma redução na despesa social, comparativamente ao OGE de 2018, acrescenta o documento, o sector da Educação representará 5.8 por cento e a saúde 6.6 por cento.

As incertezas do preço do petróleo e a elevada oscilação estão na base da revisão do Orçamento Geral do Estado. No OGE revisto o Executivo indicou uma meta de inflação de 15 por cento.

Os sectores não petrolíferos terão um crescimento inferior ao anteriormente previsto e espera-se um crescimento de 1.6 por cento “
muito superior ao registado nos últimos três anos”.

O ministro das Finanças afirmou, na apresentação da proposta, que apesar da queda nas receitas em comparação com as despesas, a proposta do OGE revisto apresenta um saldo fiscal equilibrado.

O ministro de Estado e do Desenvolvimento Económico e Social, disse, na mesma ocasião, que embora modesto, prevê-se para este ano uma taxa de crescimento real da economia de 0,3 por cento contrariamente à taxa inicialmente prevista de 2,8 por cento. Manuel Nunes Júnior justificou que este crescimento modesto tem a ver com o crescimento negativo que se prevê para o sector petrolífero, incluindo a produção de LNG, que ficará em 3,5 por cento.

O ministro de Estado disse que o Executivo prevê um crescimento positivo do PIB não petrolífero em cerca de 1,6 por cento, com realce para os sectores da Agricultura, Pescas, Energia e Águas.

A tendência decrescente da inflação no país, segundo Manuel Nunes Júnior, vai manter-se. A taxa de inflação baixou de 41,1 por cento em 2016 para 18,6 por cento em 2018, podendo este ficar em 15 por cento.

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