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Parlamento já tem Proposta de Lei para os Transplantes

A Proposta de Lei sobre o Transplante de Tecidos, Células e Órgãos Humanos está desde o início deste mês na Assembleia Nacional, para discussão na generalidade, confirmou ao Jornal de Angola, o 1º secretário de mesa e porta-voz do Parlamento, Raul Lima.

Segundo o deputado, a proposta, de iniciativa do Executivo, encontra-se em apreciação na 1ª, 6ª e 10ª comissões especializadas da Assembleia Nacional, para posteriormente ser submetido ao plenário. A 1ª comissão trata de Assuntos Constitucionais e Jurídicos, a 6ª é sobre Saúde, Educação, Ensino Superior e Ciência e Tecnologia, enquanto a 10ª debruça-se sobre Direitos Humanos, Petições, Reclamações e Sugestões dos Cidadãos.

De acordo com a proposta, a iniciativa responde à necessidade de assegurar-se, no país, o tratamento de diversas patologias por meio de transplante, diminuindo, consequentemente, a evacuação dos pacientes para o exterior do país.

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