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Centeno assegura que dúvidas do BCE serão clarificadas

Centeno assegura que dúvidas do BCE serão clarificadas (DR)

”As clarificações que forem necessárias fazer face às dúvidas do BCE serão feitas”, disse Mário Centeno à margem de uma conferência sobre “Desafios para a Economia europeia” na qual participou com a ministra da Economia espanhola, Nadia Calvino, citado pel’O Jornal Económico que aponta a Lusa como fonte.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, assegurou hoje em Madrid que serão feitas as “clarificações que forem necessárias” face às “dúvidas” do Banco Central Europeu (BCE) sobre a proposta de lei do Governo para a supervisão financeira.

”As clarificações que forem necessárias fazer face às dúvidas do BCE serão feitas”, disse Mário Centeno à margem de uma conferência sobre “Desafios para a Economia europeia” na qual participou com a ministra da Economia espanhola, Nadia Calvino.

O ministro português acrescentou que está “certo” de que Lisboa conseguirá “nas próximas semanas e meses” aprovar uma proposta que, “obviamente, respeite os tratados e a vontade política de reforço da supervisão em Portugal”.

Num parecer a que a Lusa teve hoje acesso, o BCE faz várias críticas à proposta de lei do Governo para a supervisão financeira, referindo incompatibilidades com o sistema europeu de bancos centrais, aumento de pressão política e pouca clareza do projecto.

“A proposta foi construída com uma ampla participação de todos os agentes de supervisão e políticos em Portugal”, afirmou Mário Centeno, dando como exemplo entre as medidas propostas a que reduz o número de lugares de nomeação política.

De acordo com a proposta do Governo, entregue ao parlamento em 20 de Março, o Sistema Nacional de Supervisão Financeira será composto pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), o Banco de Portugal (BdP), a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF), composto pela ASF, BdP e CMVM, e pela ARSG.

Nos pareceres já enviados ao parlamento, Banco de Portugal, CMVM e ASF fizeram críticas ao projecto de lei do Governo.

O BdP manifestou-se contra a fiscalização da Inspecção-Geral de Finanças à sua actividade, considerando que põe em causa a sua independência.

Por sua vez, a CMVM considerou que a proposta de reforma da supervisão financeira aumenta os custos e reduz a independência dos supervisores.

Já a ASF considerou que não é claro como será feito o financiamento da futura autoridade de resolução bancária.

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