Ensa
Portal de Angola
Informação ao minuto

Orçamento Geral do Estado revisto passa hoje pelo Parlamento

Assembleia Nacional de Angola (DR)

Os deputados discutem, hoje, na generalidade, a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) revisto, que estima receitas de 10,4 biliões de kwanzas e fixa despesas em igual montante.

De acordo com o JA, estes montantes representam uma redução de 8,40 por cento quando comparado com o Orçamento de 2019 inicialmente aprovado, avaliado em cerca de 11,3 biliões de kwanzas.

Segundo o relatório parecer das comissões especializadas da Assembleia Nacional, a proposta do OGE revisto para o exercício económico de 2019 pretende viabilizar a concretização dos objectivos macroeconómicos e de política de desenvolvimento do Executivo a alcançar no ano em curso, em linha com os objectivos definidos no Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022.

Para a 2ª vice-presidente do grupo parlamentar da UNITA, Navita Ngolo, melhor do que a revisão do OGE, é mais importante a sua execução.

“Seis meses depois, o Executivo ainda não apresentou o relatório de execução do primeiro trimestre de 2019, o que nos preocupa, porque o relatório de execução daria o indicador daquilo que foi realizado do ponto de vista produtivo, social, perspectiva de crescimento e de melhoria em termos de infra-estruturas”, salientou.

A deputada afirmou que a UNITA sempre alertou que a conjuntura do preço do barril do petróleo dava indicações em baixa do preço, mas o OGE inicialmente aprovado fixava o preço de 68 dólares por barril. “Propúnhamos previsões mais modestas para que não tivéssemos o desastre que está a acontecer agora”, disse Navita Ngolo.

Segundo a parlamentar, Angola está, neste momento, a viver um momento de recessão com taxas baixas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), quando existem taxas altas de crescimento da população, em 2,3 por cento. “Isso significa que o nível de pobreza está a acentuar-se cada vez mais e a população angolana vai se tornando cada vez mais pobre, porque as taxas de crescimento é que dão o
indicativo de que há alguma distribuição da riqueza do país”, esclareceu.

Navita Ngolo afirmou que o stock da dívida pública ainda é elevado e o OGE revisto vai ainda gastar maior parte dos recursos para fazer face aos serviços da dívida e os seus juros. A UNITA, segundo ainda a deputada, está, igualmente, preocupada com a diminuição da “boa despesa”, destinada ao investimento, sobretudo no sector produtivo, com destaque para a agricultura, indústria, comércio e transportes.

A deputada disse que as despesas para o sector social, como a Educação e a Saúde, estão baixas, apesar de estarem acima das dos sectores da Defesa e Segurança.

Manuel Fernandes, vice-presidente do grupo parlamentar da coligação CASA-CE, disse que a revisão do OGE surge pela “teimosia do Executivo e da bancada parlamentar que o suporta, porque tínhamos alertado que o Orçamento (inicialmente aprovado) era irrealista porque as projecções macroeconómicas não correspondiam à realidade, uma vez que o barril do petróleo estava já muito abaixo”.

Segundo o deputado da segunda maior força política da oposição, o Executivo devia ter, na altura, a coragem de adaptar o Orçamento ao contexto real. Agora, “o quadro orçamental é difícil e alguns projectos vão deixar de ser materializados”, previu Manuel Fernandes, alertando que “o Estado vai tomar algumas medidas que vão pesar no bolso do cidadão”.

O deputado defende que o OGE revisto deve acautelar o aumento dos preços dos combustíveis. “Já se cogita o aumento do preço dos combustíveis porque há uma pressão do FMI para que o Executivo deixe de subvencionar os combustíveis, bem como uma outra pressão para a desvalorização da moeda”, sublinhou Manuel Fernandes, para quem todos esses elementos concorrem para tornar a vida do cidadão mais difícil.

O parlamentar da CASA-CE entende que, naquilo que a diversificação da economia diz respeito, tem havido apenas discursos, pois, na prática, nada se vê. E sustenta a sua afirmação: “Noventa e seis por cento das exportações ainda são suportados pelo petróleo”.

Também pode gostar

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você está bem com isso, mas você pode optar por sair, se desejar. Aceitar Leia mais

Translate »