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Juristas questionam seriedade do julgamento de Manuel Chang em Moçambique

VOA | Ramos Miguel

Horas depois do ministro da Justiça e dos Serviços Correlacionais da África do Sul ter decidido extraditar o antigo ministro moçambicano das Finanças, Manuel Chang para o seu país, ao invés de o fazer para os Estados Unidos, como solicitou a justiça americana, juristas moçambicanos afirmaram que a Assembleia da República deve encetar diligências para a retirada da imunidade parlamentar do ainda deputado da Frelimo.

Eles suportam que, caso contrário, se ele chegar ao Aeroporto de Maputo e dirigir-se à sua casa será um duro golpe para a justiça moçado país.

Nos termos da Constituição da República, os deputados apenas podem ser detidos em flagrante delito e, relativamente a Manuel Chang, o Ministério Público solicitou apenas que ao deputado fosse imposta a medida de coação máxima, que é a prisão preventiva.

“E será por isso que quando Manuel Chang voltar para Moçambique “vamos vê-lo a passear pela cidade, porque não há base legal para levá-lo à cadeia, sem antes levantar a sua imunidade”, realçou o jurista Tomás Vieira Mário.

Por seu turno, o jurista José Machicame entende que Chang não pode ser julgado nem pode haver outros actos antes de a sua imunidade ser levantada.

“O que poderá acontecer é assistirmos, nos próximos dias, a diligências céleres por parte da Assembleia da República, para a retirada da imunidade dele porque já foi pedida pela justiça. O que tenho ouvido é que ele será detido, mas depois sair em liberdade até que seja levantada a imunidade dele pelo Parlamento”, destacou aquele jurista.

Na opinião daquele especialista, o Parlamento devia ter encetado diligências para ouvir Manuel Chang ainda na África do Sul, porque não se pode retirar a imunidade sem ele ser ouvido devido ao princípio do contraditório.

Machicame afirmou ainda que o Parlamento, através de cartas rogatórias, podia ter solicitado a audição de Chang, na África do Sul, de modo a permitir que logo que ele chegasse cá fosse detido e não houvesse essa ilegalidade porque se ele for detido à chegada ao aeroporto, essa detenção é ilegal”.

Contudo, o jurista Job Fazenda diz que é possível Manuel Chang ser detido e julgado não só pelo crime das dívidas ocultas de que é acusado como também por outros, uma vez que o Parlamento moçambicano ainda está reunido, e a Procuradoria-Geral da República, quererá aproveitar esta circunstância.

Entretanto, há um sentimento, quase generalizado, de que o ex-ministro das Finanças devia ser julgado nos Estados Unidos, um sentimento que tem a ver com o descrédito que há em relação à justiça moçambicana.

Para o antigo bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Gilberto Correia, a justiça moçambicana “não está preparada para julgar crimes de colarinho branco da dimensão dos que são imputados ao antigo ministro das Finanças”.

O analista Laurindos Macuácua não acredita num julgamento sério, e diz ser isso que alimenta a descrença e a vontade que as pessoas têm manifestado de ver este julgamento a acontecer nos Estados Unidos.

Por seu turno, Francisco Matsinhe considera que se o julgamento for nos Estados Unidos, há garantias de termos um julgamento sério e permitirá que Manuel Chang diga tudo o que sabe sobre as dívidas ocultas, o que poderá não acontecer se o julgamento for em Moçambique, porque ele estará perto doutras pessoas poderosas envolvidas no esquema.

Matsinhe é da opinião que os americanos não vão deixar morrer o caso Manuel Chang, “eles têm o direito ao recurso, e eles vão recorrer”.

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