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Aprovado Plano Integrado de Intervenção para desenvolver todos os municípios

Presidente da República orientou, em Malanje, a primeira reunião do Conselho de Governação Local, que concede algumas responsabilidades às administrações provinciais e municipais (Fotografia: Santos Pedro | Edições Novembro)

Jornal de Angola | João Dias | Malanje

Todos os 164 municípios do país passam a contar, em breve, com o Plano Integrado de Intervenção para a concretização de acções e programas nos domínios da Educação, Saúde, Energia e Águas, vias de comunicação, saneamento básico e segurança pública.

Hoje, o Conselho de Governação Local, que realizou em Malanje a sua primeira reunião ordinária sob orientação do Presidente João Lourenço, apreciou o memorando no qual são apresentados os fundamentos sobre a preparação e estruturação do Plano Integrado de Intervenção a ser operacionalizado pelos órgãos da Administração Local do Estado.

O programa, segundo o comunicado final lido pelo ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Adão de Almeida, dá ênfase especial às principais necessidades dos 164 municípios. Para tal, a sua execução deve ser concretizada por meio da transferência de algumas responsabilidades do Governo Central aos governos provinciais e destes para as administrações municipais, aprofundando o reforço da desconcentração administrativa.

Após quase seis horas de reunião, o ministro Adão de Almeida lembrou que a preparação do Plano envolveu a auscultação dos 164 municípios, com levantamento das necessidades mais urgentes nos domínios dos recursos técnicos, tecnológicos e humanos.

Finanças locais
O Conselho de Governação Local apreciou o relatório de balanço da implementação do Regime Financeiro Local. O documento descreve o grau de execução do referido regime por via do Portal do Munícipe, uma plataforma informática através da qual é feita a arrecadação de receitas comunitárias e multas, visando o seu posterior retorno na totalidade para as administrações municipais e distritos urbanos como contra prestação dos serviços por eles efectuados.

Até agora, o Portal do Munícipe permite a prestação de 490 serviços e a arrecadação de receitas comunitárias, tendo sido já implementado em 124 municípios e 32 distritos urbanos. Durante a reunião, os membros do Conselho de Governação Local avaliaram um memorando sobre a implementação do Programa de Financiamento Ampliado (EFF), a vigorar entre 2019 e 2021, no quadro de um acordo alcançado com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

O objectivo é estabelecer o reequilíbrio das contas fiscais, a garantia da solvabilidade externa e a eficiência na alocação de divisas, bem como o reforço da resiliência do sector financeiro. Além disso, o EFF visa o reforço da resiliência da governação corporativa, dos direitos de propriedade, do combate à corrupção e a redução do risco associado às empresas públicas.

Logística dos medicamentos
O Executivo pretende, a curto prazo, garantir que toda a população beneficie do abastecimento permanente de medicamentos essenciais de forma segura, eficaz, com qualidade e a melhores preços.

Para tal, o Conselho de Governação Local analisou o memorando sobre os desafios da logística de medicamentos que tem o propósito de garantir o abastecimento e a permanente disponibilidade e acessibilidade de medicamentos essenciais, seguros, eficazes, de qualidade e a melhores preços.

Para os membros do Conselho de Governação Local, será fundamental, entre outros desafios, que se cumpra e se faça cumprir, a todos os níveis, as leis, normas e regulamentos vigentes, a construção do Laboratório Nacional de Controlo de Qualidade, bem como a promoção de compras agrupadas e a recepção descentralizada dos fármacos.

Outra questão crucial apontada durante a reunião tem a ver com a promoção e capacitação dos recursos humanos envolvidos na cadeia logística, a admissão de profissionais de farmácia para o preenchimento de vagas nos depósitos provinciais de medicamentos e a promoção e supervisão das boas práticas de gestão a todos os níveis da cadeia logística.

Em face disso, o Conselho de Governação Local defendeu a necessidade da existência de um alinhamento institucional entre Ministério da Saúde e os Órgãos de Administração Local do Estado, no processo de aquisição dos medicamentos, desde que a racionalização das despesas seja assegurada.

Na reunião, o órgão auxiliar do Titular do Poder Executivo recomendou, também, aos governos provinciais o cumprimento de um conjunto de normas sobre vigilância epidemiológica, que consiste na recolha e análise sistemática e contínua dos dados de doenças, factores determinantes e consequências. O objectivo é gerar informação e promover o seu uso para a tomada de medidas visando a melhoria da saúde pública.

Implementação do Programa de Combate à Pobreza em Malanje

Com 1.141.485 habitantes, distribuídos pelos 14 municípios, Malanje quer implementar a execução do Programa de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza em todos os municípios, enquanto instrumento tendente a reduzir o nível de pobreza das populações, principalmente no meio rural.

O governador fala num sector da Saúde com uma rede de 185 unidades sanitárias, desde os cuidados primários e secundários instalados em todos os municípios, aos serviços de referência, com três unidades suportadas por um corpo de 2.057 profissionais nas distintas especialidades e funções.

Norberto dos Santos nega as afirmações segundo as quais existem milhares de crianças fora do ensino. O governador fala num sector de Educação com 3.342 salas de aula distribuídas em todos os municípios e na existência, segundo dados preliminares, de 330.884 alunos matriculados no ano lectivo corrente em todos os níveis de ensino não universitário, incluindo o de adultos e aceleração escolar, assegurado por um corpo docente de 7.861 professores.

Com mais de 6 mil estudantes no Ensino Superior, a província dispõe de sete instituições universitárias, das quais quatro públicas e três privadas. Apesar de a província, com 14 municípios, ter apenas dois a beneficiar de energia das centrais hidroeléctricas instaladas no território, Norberto dos Santos reconhece que Malanje conta com 60 megawatts, resultado do aumento da potência nas subestações de Malanje, Cacuso e a elevação da Barragem de Capanda.

Em relação ao défice de energia, o Presidente da República autorizou o ministro da Energia e Águas a negociar com empreiteiros juntamente com o ministro das Finanças para apresentar uma solução de enquadramento financeiro em resposta a um pedido formulado pelo governador de Malanje sobre a extensão da energia eléctrica nos restantes municípios.

“Estão em curso os trabalhos de electrificação de Cacuso a Kindala, Malanje-Kangandala e o aumento para os bairros da cidade de Malanje”, disse.

O governador lembrou que está em curso um programa de reforço e construção de novos sistemas de abastecimento de água às sedes municipais. Mucari, Kiwaba Nzonji, Malanje, Marimba, Massango, Cangandala e Quela contam com uma execução física de 74 por cento.
No plano da Agricultura, foram criadas 369 escolas no campo para o sector familiar, no quadro do projecto Mosap II, vocacionado à assistência técnica directa e que abrange 11 municípios, 25 comunas e envolve 35 mil famílias camponesas.

Perante a fraca intervenção empresarial privada, o governador disse que há uma apreciável dinâmica ao nível das iniciativas do sector empresarial público e privado nos domínios da produção agrícola, pecuária e agro-industrial, com realce para os projectos Biocom, Fazenda Pipe, Unicanda, Cam, Luck Man, Terras do Coló e Socamia, do Grupo Castel.

O governador falou das acções de impacto imediato e partilhou a visão estratégica de Malanje inserida no Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022, que pretende colocar a província numa zona de crescimento diferenciado na região do Médio Kwanza.
Para Norberto dos Santos, Malanje tem um considerável potencial agrícola, energético, mineiro e turístico, que, associado ao desenvolvimento do seu capital humano e infra-estruturas, pode a médio prazo constituir-se numa das principais locomotivas do crescimento e desenvolvimento económico e social do país.

“Unidos pela Primeira Infância”

O Conselho de Governação Local apreciou um memorando sobre a implementação do projecto “Todos unidos pela Primeira Infância”, em curso na comuna do Tchicuaqueia, município de Cacula (Huíla). Com o projecto, que assenta em pilares como família, comunidade e intersectorialidade, o sector pretende ocupar as crianças do grupo étnico San, que se encontram fora do sistema de ensino, em actividades educativas, tornando-as mais sociáveis, motivadas e inteligentes.

Durante a reunião de hoje, terça-feira, 21, foi apreciado um memorando sobre a operacionalização dos Decretos Presidenciais nº 102 e 104/2011, de 27 de Julho, que autorizam o Poder Local a realizar concurso público de ingresso para preenchimento de vagas em caso de reforma, óbito e abandono de lugar, e um outro sobre saneamento básico, que trata de questões ligadas à necessidade de protecção do ambiente, as boas práticas na gestão de resíduos sólidos e a conservação de espaços verdes e cemitérios.

Os membros do Conselho de Governação Local foram informados sobre o repovoamento dos polígonos florestais pelas empresas exploradoras de madeira, bem como da sua responsabilidade social corporativa.

Hoje, aquele órgão foi informado também sobre os projectos de construção de administrações municipais, comunais e esquadras policiais e sobre o ponto de situação da primeira fase da “Operação Resgate” e o ponto de situação do reforço da desconcentração administrativa e sobre a seca no Sul do país.

Encontro com bispos
Após presidir a primeira reunião do Conselho de Governação Local, o Presidente da República recebeu, em audiência, o arcebispo de Malanje, D. Benedito Roberto, o bispo da Igreja Metodista Unida, José Kipungo, o soberano do Reino do Ndongo, Buba Nvula Ndalamana “Rei Kabombo”, e a secretária provincial do Conselho Provincial da Juventude, Ana Gomes.
Para quarta-feira, dia 22, o programa prevê uma visita do Chefe de Estado ao Instituto Superior de Tecnologia Agro-alimentar.

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