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Revisão do OGE penaliza o investimento e a diversificação

Com um corte de 272 mil milhões Kz, o investimento público leva uma “talhada” de 21% face ao que está previsto no OGE em vigor. Esta é considerada a “boa despesa”, pois se bem projectado, construído e fiscalizado, o investimento público, por norma, dá “frutos” nos anos seguintes. Agricultura, transportes e indústria também sofrem cortes substanciais, escreve o Expansão

O investimento público vai sofrer um corte de 21% para pouco mais de 1 bilião Kz, de acordo com a proposta de revisão ao Orçamento Geral do Estado 2019, que revê também em baixa a afectação de despesa em 24% para as áreas económicas, como a agricultura e a indústria.

Em termos nominais, a proposta de revisão que será votada na especialidade na quarta-feira na Assembleia Nacional, prevê um corte de 272 mil milhões Kz no investimento público, aquela que é considerada a “boa despesa”, já que, se bem projectado, bem construído e bem fiscalizado, este dinheiro público tem efeitos positivos na economia do País nos anos seguintes. Ao contrário do que acontece com a despesa corrente – para pagar salários de funcionários, bens e serviços, juros e transferências – despesa que se esgota no ano em que é efectuada, sendo, por isso, considerada a “despesa má”.

Mas as despesas correntes também sofrem um corte, de 12%, passando de 5,6 biliões Kz para um pouco menos de 5 biliões, graças, sobretudo, à revisão em baixa de despesas com bens e serviços, que será cortada em 40% para 847 mil milhões Kz.

À semelhança do que consta no OGE ainda em vigor, as despesas com juros – reduzem 2% para 1,6 biliões Kz – ultrapassam as da Educação e Saúde que, juntas, “valem” 1,2 biliões Kz, ou seja, 12% do total da despesa da proposta de orçamento, ou 16%, se não forem contabilizadas as amortizações de passivos financeiros. No OGE em vigor, sem contabilizar as amortizações, a Educação “vale” 9,4% das despesas e a Saúde 10,6%, mas face ao corte orçamental ficam com 8,3% e 7,7% da despesa, respectivamente. No global, Educação e Saúde “valem” mais que a Defesa, Segurança e Ordem Pública, que vai consumir cerca de 1 bilião Kz do total que o Governo prevê gastar este ano.

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