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Analistas dizem que Governo moçambicano não deve retirar processo contra Privinvest

Empresa com sede em Abu Dabhi recorre aos tribunais de Paris e Suiça (DR)

O grupo Privinvest, uma das empresas envolvidas no escândalo das “dívidas ocultas”, tem vindo a pressionar o Governo para retirar um processo no tribunal contra aquela empresa com sede em Abu Dhab.

Segundo avança a VOA, o Procuradoria Geral da República (PGR) confirmou em Abril a recepção de duas notificações de tribunais de arbitragem europeus, relativas a tentativas daquele grupo de processar o Estado moçambicano em centenas de milhões de dólares.

As notificações deram entrada na Corte Internacional de Arbitragem de Paris (ICC) e Instituição Suíça de Arbitragem Internacional (SCAI).

Analistas dizem que o Governo de Moçambique deve prosseguir com o processo arbitral que interpôs contra o grupo Privinvest.

O analista Tomás Rondinho diz que apesar desta pressão da construtora naval, o Governo deve dar seguimento ao seu processo, numa iniciativa que, de alguma forma, pode contribuir para devolver a credibilidade à Frelimo, que está associada às chamadas “dívidas ocultas”.

“O Governo moçambicano diz serem vários milhões de dólares que estão envolvidos neste caso, e se tiver provas disso, que avance”, destacou Tomás Rondinho, considerando, entretanto, que esta iniciativa “não será suficiente para salvar a imagem da Frelimo, exactamente porque agiu tardiamente relativamente às dívidas ocultas, para além de que isso resultou da pressão exercida através de vários quadrantes”.

Por seu turno, o analista Francisco Matsinhe afirma que era de esperar que o Governo, ao levar o grupo Privinvest ao tribunal, “a empresa havia de reagir por ser um assunto que envolve várias centenas de milhões de dólares”.

“De forma nenhuma, mesmo com culpa, a Privinvest vai largar esse dinheiro, por um lado, e por outro, porque se trata de um processo que envolveu vários membros do Governo moçambicano, e também, naturalmente, funcionários séniores da construtora naval”, sublinha Matsinhe.

A consultora britânica “The Economist”, entende que o objectivo desta acção é levar as autoridades moçambicanas a desistirem do processo contra a construtora, “e impedir a divulgação de dados que são negativos para as duas partes”.

Para Francisco Matsinhe, o Governo moçambicano e o grupo Privinvest vão ter que encontrar um meio termo, “mas seja como for, esta situação vai ser bastante gravosa para a Frelimo”.

Entretanto, alguns juristas dizem ser ainda muito cedo para se avançar com aquilo que pode vir a ser o desfecho deste caso.

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