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Proposta de Lei de recuperação de activos “na fase avançada”

Carlos Agostinho do Rosário (DR)

O Primeiro – Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, garante que o governo moçambicano está numa fase avançada de elaboração da proposta de lei de recuperação de activos, a ser submetida à Assembleia da República (AR) para aprovação.

De acordo com o Folha de Maputo, a lei tem em vista a criação de mecanismos que garantam a identificação, localização e apreensão de bens ou produtos relacionados com actividades ilícitas dentro e fora de Moçambique, tais como a corrupção, tráfico de droga, branqueamento de capitais, furtos, entre outros.

O instrumento define igualmente o destino a dar aos valores e bens apreendidos, ou seja a sua reversão à favor do Estado.

“Estamos, neste momento, numa fase avançada de elaboração da proposta de Lei de Recuperação de Activos a ser submetida a esta Magna Casa do Povo”, afirmou o Primeiro – Ministro, discursando ontem, em Maputo, na sessão parlamentar de respostas `as perguntas formuladas pelas três formações políticas com representação na magna casa do povo, nomeadamente Frelimo, Renamo e Movimento Democrático de Moçambique (MDM).

O Primeiro – Ministro respondia, a uma questão levantada por uma das bancadas parlamentares sobre o que estava sendo feito para resolver o “vazio” criado por falta de uma lei sobre esta matéria, o que limita as actividades da Procuradoria-Geral da República (PGR), por exemplo, quando confrontado com situações do génro.

De acordo com o Primeiro – Ministro, um dos desafios para assegurar a harmonia social, transparência na gestão da coisa pública, e boa governação é prevenir e combater o crime.

“Como já nos referimos em ocasiões anteriores, a prevenção e combate à corrupção continua a ocupar um lugar de destaque na nossa agenda governativa”, disse, realçando a determinação e o compromisso do executivo de combater, de forma enérgica, este mal que “põe em causa o bem servir ao povo, retrai o investimento e retarda a nossa marcha rumo ao desenvolvimento”.

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