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Restrições ao aborto adoptadas em Estados dos EUA

Manifestante pro-aborto diante do Tribunal do Estado de Alabama, no 14 de Maio de 2019. (©REUTERS/Chris Aluka Berry)

RFI | Liliana Henriques

Ontem os senadores do Estado de Alabama, no sul dos Estados Unidos, adoptaram a lei mais restritiva do país no respeitante à prática do aborto, com a proibição de interromper uma gravidez mesmo em caso de incesto ou violação.

Este texto que prevê a proibição total do aborto, exceptuando em caso de urgência vital para a mãe ou de “anomalia letal” do feto, estipula que os médicos que pratiquem a interrupção de gravidez sejam passíveis de penas de 10 a 99 anos de prisão. Nem a emenda proposta pelo campo democrata de prever excepções em caso de violação ou incesto foi aceite pelos 27 senadores republicanos, todos eles homens, que constituem a esmagadora maioria do senado daquele Estado do sul dos Estados Unidos.

O texto que já foi transmitido para a governadora republicana do Alabama, Ivy Kay, também ela favorável a esta reforma, deveria ser colocado em questão pela Associação de Defesa dos Direitos Cívicos (ACLU) que já anunciou a sua intenção de levar o caso à justiça para impedir a aplicação desta lei, sendo que este é também o objectivo dos promotores do texto: levar esta questão para o campo judicial até chegar ao Supremo Tribunal para obrigá-lo a posicionar-se e eventualmente voltar atrás sobre um direito consagrado naquele país desde 1973, o de interromper uma gravidez enquanto o feto não é considerado viável.

Para além do Alabama, outras partes do país adoptaram leis colocando em causa este direito. Desde o começo do ano, 28 Estados introduziram 300 novas regras para limitar o acesso ao aborto. O Kentucky proibiu esta prática a partir do momento em que seja detectado o pulsar do feto, ou seja aproximadamente na sexta semana, altura em que numerosas mulheres nem estão cientes de que estão grávidas. Um juiz desde logo bloqueou a entrada em vigor desta disposição naquele Estado. Entretanto, no Mississípi onde uma disposição semelhante foi adoptada, a entrada em vigor está prevista a partir de Julho, sendo que leis deste género estão também em vias de serem validadas na Geórgia, Ohio, Missouri e Tennessee.

Em Hollywood, há tentativas de reacção, inclusivamente através de ameaças de bloqueio a rodagens de filmes na Geórgia, ou ainda através de iniciativas como o apelo à “greve do sexo” lançado pela actriz Alyssa Milano, uma das figuras do movimento “Me too”. Esta proposta, contudo, recebeu pouco eco nesta nova batalha campal que, se chegar ao Supremo Tribunal, poderia conhecer um desfecho incerto, uma vez que depois de o Presidente Trump nomear respectivamente em 2017 e 2018 dois novos magistrados conservadores, este campo passou a ser maioritário na instituição magna da justiça nos Estados Unidos.

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