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Colômbia: Justiça ordena ‘liberdade imediata’ de líder das Farc pedido pelos EUA

Membros das Farc, durante protesto em Bogotá, em 13 de Março de 2019 (AFP/Arquivos / Raul ARBOLEDA)

A Justiça de Paz na Colômbia ordenou, nesta quarta-feira (15), a “liberdade imediata” do líder da ex-guerrilha Farc Jesús Santrich, detido em uma prisão em Bogotá desde Abril de 2018 e com extradição pedida pelos Estados Unidos por tráfico de drogas.

De acordo com a AFP, a Jurisdição Especial para a Paz (JEP) “aplica a garantia de não extradição a Seuxis Paucias Hernández”, seu nome legal, e “ordena a @FiscaliaCol (a Procuradoria colombiana) dispor sua liberdade imediata”, afirmou o órgão em sua conta do Twitter.

Um dos ex-comandantes da linha-dura da outrora guerrilha comunista, Santrich está detido no presídio de segurança máxima La Picota. Ele foi capturado em 9 de Abril de 2018, porque teria participado do envio de cocaína para os Estados Unidos após a assinatura do acordo de paz em 2016.

O rebelde estaria envolvido no envio de dez toneladas de droga entre Junho de 2017 e Abril de 2018, acusações que ele nega e garante ser parte de uma “armação judicial” dos Estados Unidos e da Procuradoria da Colômbia.

O histórico pacto de paz estabelece que os guerrilheiros que cometerem crimes depois da assinatura do pacto serão julgados pela Justiça comum e perderão os benefícios do acordo, entre eles a não extradição.

O caso Santrich colocou a JEP e o procurador-geral, Néstor Humberto Martínez, em lados opostos, por divergências quanto à interpretação dos poderes da Justiça transicional.

A Procuradoria alega que a JEP está habilitada apenas para certificar a data de ocorrência dos supostos delitos, conforme regulamentação aprovada no Congresso.

A Jurisdição especial recorre, porém, a uma norma que lhe concede poderes mais amplos, entre eles conhecer as provas em casos de extradição, avaliar a conduta e o “procedimento adequado” que se deve seguir contra um acusado.

Neste processo em especial, também havia a pressão americana pela extradição do ex-comandante guerrilheiro.

Aos 52 anos e com deficiência visual, a detenção de Seusis Paucias Hernández provocou protestos do agora partido de esquerda Força Alternativa Revolucionária do Comum (Farc).

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