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Contexto económico condiciona assistência a ex- militares – IRSEM

O contexto económico do país está a condicionar a implementação de programas de reintegração social dos ex- militares e seus dependentes pelo Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU), informou, nesta terça-feira, na cidade do Dondo, director-geral do IRSEM, Domingos André Tchikanha.

Em declarações à Angop à margem do segundo Conselho Consultivo do MASFAMU, Domingos André Tchikanha sublinhou que estão cadastrados 104 mil pessoas por reintegrar, sendo 80 mil 537 são ex- militares e os demais viúvas e órfãos de guerra que aguardam por assistência.

Estes, acrescentou, fazem parte de um total de 241 mil militares, entre soldados e sargentos, recenseados à luz dos diferentes acordos assinados desde 1991, o de Bicesse, o Protocolo de Lusaka, o Memorando de Entendimento do Luena e do Namibe.

Os acordos, frisou, contemplam os desmobilizados das extintas Forças Armadas Populares de Libertação de Angola (FAPLA), das Forças Armadas de Libertação de Angola (FALA) e da Frente para a Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC), bem como os ex-combatentes do braço armado da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA).

Desta cifra, maioritariamente já assistida e inserida nas componentes da agricultura, comércio precário, sapataria, serralharia, alvenaria, canalização, carpintaria e outros ofícios, continua a enfrentar inúmeras dificuldades devido à falta de mercado para a absorção dos seus produtos e pela excessiva importação de vestuários e outros utensílios.

O responsável esclareceu que, por conta da crise financeira, em 2018, o IRSEM implementou apenas 10 porcento da sua planificação, que se consubstanciou na aplicação de 600 milhões de Kwanza, dos 11 mil milhões previstos, que se destinou na assistência de 752 beneficiários.

“Aguarda- se que a integração dos ex- militares no Programa de Combate à Pobreza, com 70 por cento do orçamento, a cargo das administrações municipais, impulsione a integração a esta franja da sociedade, sobretudo na promoção do cooperativismo”, sustentou.

Segundo ele, a estratégia visa dar cobertura ao processo de encerramento da assistência directa do MASFAMU aos ex- militares, prevista para até 2022, altura em que será dada por finda a locação dos 39 mil milhões de Kwanzas, projetados para assistir os pensionistas cadastrados, que passarão a depender directamente das administrações locais.

O segundo Conselho Consultivo, que encerra hoje, decorre sob o lema “Acção social – um compromisso da Nação”, congrega perto de 140 delegados, provenientes das 18 províncias do país, sob orientação da titular do pelouro, Faustina Almeida Alves.

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