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Caso general Andrade: americanos ignoram justiça angolana

Uma disputa entre uma companhia americana e o General António Francisco de Andrade e seus familiares está de novo a complicar relações com os Estados Unidos.

Um proeminente congressista americano Christopher Smith escreveu ao Presidente João Lourenço apelando a que este “relance os esforços para resolver este caso” fazendo valer um acordo negociado para tal.

Smith faz parte do sub-comité para África da Câmara dos Representantes e já anteriormente tinha estado envolvido neste caso que envolve um diferendo entre a Africa Growth Corporation e o General Andrade e a sua família.

A disputa envolve a compra pela companhia americana de várias propriedades em Angola, incluindo prédios de apartamentos que foram posteriormente alugados e que, segundo alega a empresa americana foram posteriormente transferidos ilegalmente para a procuradora Natasha Andrade Santos, filha do general.

A Procuradoria-Geral da República teria ignorado uma queixa apresentada pela AGVP sobre as acções ilegais que privaram a AGVP dos seus direitos.

A companhia americana iniciou o ano passado uma acção em tribunal e contratou uma companhia de lobby para levarem congressistas e o FMI a bloquearem a ajuda a Angola.

Em Dezembro o Comando Provincial da Policia Nacional em Luanda confirmou à VOA o despejo do general na reserva António Andrade de propriedades imobiliárias na ilha de Luanda.

O general, entretanto, voltou a reocupar uma das propriedades e acusou o governo de estar refém de interesses estrangeiros.

Um general ultrajado pela PGR

O caso já fez correr muita tinta na comunicação social nacional e internacional, mas propositadamente a verdade foi escamoteada. Em Novembro de 2018, o Portal de Angola dava conta do caso que decorria na primeira instância do cível, mas num abrir e fechar de olho passou para Procuradoria Geral da República (PGR), envolvendo dezenas de forças policiais de todos os escalões, para afastar um dos lados, sem no mínimo ter oportunidade de defesa.

Ferido na sua dignidade, António Francisco Andrade, 70 anos de idade, general na reforma, que jura a pés juntos que alguém, eivado de má-fé, está a escrever o caso com as cores e capítulos da sua preferência, a troco de benesses.

“No dia 1 de Novembro do ano em curso, apareceram no ex- complexo residencial Isha, sito na Ilha do Cabo, Ingombota, pelas 16h30, um grupo de agentes afecto ao Serviço de Investigação Criminal (SIC), acompanhados pelo 2.º comandante da Polícia Provincial da província de Luanda, Eduardo Diogo, e vários agentes da Polícia Nacional (PN), Polícia de Intervenção Rápida (PIR), da Guarda Fronteira, Brigada Canina, fortemente armados, inclusive com um carro para recolha de cadáveres para me prender e prender os membros da minha família, alegando que estavam a cumprir “ordens superiores”, contou.

Na ocasião, lembra, convidou os oficiais da PN para uma breve reunião para esclarecer o caso. Estes (oficiais) acompanharam Francisco Andrade, reiterando sempre os seus pronunciamentos de forma arrogante, dizendo que tinham ordens para o prender, se assim fosse necessário, explicou o general.

Acto contínuo, sem que a reunião sequer tivesse começado, “um agente não identificado pegou num megafone e começou a pedir aos mais de 30 inquilinos dos edifícios em causa que se retirassem das suas residências, enquanto o 2.º comandante me ameaçava com cadeia ou morte”, denunciou.

“Despejaram-nos de forma insultuosa, eu e a minha filha mais um cidadão israelita que aí se encontrava, sem o despacho da autoridade competente que determinou a diligência”, foi inclusive, continuou “exibido um mandado sem identificação do arguido nem número de processo, num claro atropelo à lei”, disse espantado.

“Por incrível que pareça, foi o advogado da outra parte que comunicou aos agentes do SIC os nomes das pessoas que, no seu entender, deveriam ser visadas pelo mandado, sem explicação do fundamento da acção”, lamentou.

PGR ‘retira’ competência aos tribunais

“O que tentamos ainda perceber é o caso da PGR agir sem conhecer do processo, nem ouvir as partes e renegando aos tribunais a meros expectantes. Existe uma acção principal a decorrer os seus trâmites legais na 4.ª Secção da Sala Cível e Administrativo do Tribunal Provincial de Luanda, pelo que, questiona, “como é que se quer fazer pensar que se está a cumprir uma providência cautelar decretada há um ano, sem o conhecimento do juiz da acção principal, usurpando desta forma a competência do tribunal?”.

“Por outra, será normal, num conflito entre particulares, a PGR tomar partido em detrimento de outra?”, perguntas que só a PGR deve responder.

O general na reforma explicou que já fez várias participações criminais contra o suposto investidor estrangeiro fruto dos seus actos criminosos, mas nunca foi atendido, “enquanto que, para a outra parte, basta estalar os dedos para as suas questões serem rapidamente atendidas, até com direitos a pompas e circunstâncias, utilizando inclusive a Televisão Pública de Angola (TPA) para sujar a minha imagem e fazer as pessoas pensarem que sou um burlador, uma autêntica falta de respeito destes senhores, quando temos todo o processo a decorrer em tribunal, à espera que se faça realmente justiça”.

Documentos provam o contrário, mas PGR ignora

“É preciso que este senhor prove que pagou alguma coisa ou cumpriu o acordo celebrado entre nós para reivindicar o meu terreno. Nós temos documentos que provam quem realmente tem razão. Em nenhum momento a minha família, cedeu, alienou, hipotecou ou vendeu a área superficiária onde estão erguidos os imóveis, estando os mesmos sujeitos aos acordos que fizeram surgir os imóveis no referido espaço”, atestou.

“A PGR andou mal, usurpou competências do Tribunal, deixando de ser garante da legalidade, pelo que o responsável da acção deve assumir as consequências dos actos”, exigiu.

*Com VOA

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